Foi realizado, na última sexta-feira (1º/09), o IX FESSS - Fórum Estadual de Supervisão de Estágios em Serviço Social do Rio Grande do Sul, com a seguinte temática: “Os 30 anos do código de ética e os desafios contemporâneos para a supervisão de estágios em Serviço Social”. O encontro foi remoto, pelo Google Meet, com apresentação dos encaminhamentos dos fóruns locais pelos representantes das Unidades de Formação Acadêmica (UFAs), pela manhã, e palestra com a Profª Drª Tatiana Reidel, pela tarde. O evento foi organizado pela ENESSO - Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social, ABEPPS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, CRESSRS – Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região e pelo FESSS – Fórum Estadual de Supervisão de Estágio em Serviço Social.     

A conselheira e vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães, participou da mesa de abertura do IX FESSS, junto com representantes da ENESSO e da ABEPPS. Em sua fala, Ana Lúcia destacou a importância da categoria de assistentes sociais se fortalecer coletivamente e ocupar todos os espaços representativos e de luta. Em seguida, iniciaram os relatos das UFAs sobre como estão ocorrendo as supervisões de estágios. Entre as UFAs presentes, estavam a PUCRS, UNISC, UFRGS, UFSM, UCS, Unisinos e Unipampa e URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

Ao logo do debate, percebe-se que existem muitos problemas em comum que vêm atingindo as supervisões de estágios e que estão presentes, neste momento. Cabe destacar a luta antirracista nos espaços de formação e os desafios impostos pela precarização das universidades, pelo trabalho híbrido e os estágios EAD, que impossibilitam a manutenção da supervisão presencial.  A diminuição dos campos de estágio também tem crescido, bem como o fechamento de cursos de Serviço Social. Dentre isso, algumas estratégias vêm sendo pensadas, como a elaboração de cadernos didáticos para os estagiários e a realização com mais frequência dos fóruns locais.

A maior dificuldade para a supervisão de estágios, é a pouca oferta de vaga de estágio nos campos noturnos. Segundo os relatos, não há estágios a noite para uma grande parcela de estudantes que precisam estudar neste turno para poder concluir o curso. Segundo a conselheira presidenta do CRESSRS, Cíntia Florence, é preciso pensar soluções junto com a assistência estudantil. “Como a assistência estudantil pode pautar esta questão?”, questiona ela. E logo complementa, “viemos de uma pandemia que abriu muitas brechas e agora estamos sentindo as dificuldades. É muito boa esta nossa organização, seguimos dialogando”.

30 ANOS DO CÓDIGO DE ÉTICA

Pela tarde, a Profª Drª Tatiana Reidel apresentou uma palestra sobre “Os 30 anos do Código de Ética e os desafios contemporâneos para a supervisão de estágios em Serviço Social”. Logo na abertura da sua fala, Tatiana pediu mais esforços de todos e todas para não se estranhar enquanto categoria, pois os desafios externos já são imensos. Ao iniciar sua apresentação, Tatiana lembrou que o Código de Ética é a expressão de uma nova direção profissional, mas a ética profissional não se limita a uma normativa, a um documento. A ética de uma profissão é mais ampla do que um documento. “O Código de Ética da categoria é expressão de um movimento. Nossa ética profissional é aplicada, implica em posicionamento, se articula organicamente na perspectiva política”, complementa.   

Segundo Tatiana, “o Código de Ética afirma nossa identidade profissional e legitima a profissão”. É ele que dá a direção social da profissão, que indica, demarca, normatiza como vai funcionar a partir de características específicas da sociedade. O Código de Ética é uma orientação de como o respectivo profissional deve conduzir seu comportamento no exercício da sua função. Mas, ele não impede desafios impostos pela conjuntura, como ocorreu na pandemia.

A professora e pesquisadora lembrou da linda história da categoria para aprovar o Código de Ética, produzido com envolvimento e participação de estudiosos referências em Ética e nas questões jurídicas. “O código reflete as mudanças que estávamos vivendo no País. Foram inúmeros debates e fóruns, seminários com entidades, estudantes, levantamento de demandas e problemas da categoria, em todo o Brasil”, revela Tatiana. Que nos lembra da consulta pública realizada com profissionais para que eles pudessem participar deste processo democrático de elaboração do código. “Nosso código deve ser mais validado ainda por todo seu processo democrático de constituição”, afirma Tatiana.

Ao falar do Código de Ética na perspectiva do estágio, Tatiana trouxe alguns elementos que permeiam a ética neste espaço. Por exemplo, o estágio não deveria ser mais uma forma de trabalho precarizado, os espaços não deveriam contratar estagiários só para não contratar profissionais, os estudantes não deveriam se submeter aos processos de exploração porque precisam do estágio para se formar, tem que ter supervisão direta e supervisão não é espaço de tutela.  

DESAFIOS

Para ela, o Código de Ética vem para marcar a luta contra esta precarização e o combate ao conservadorismo, principalmente, com o atual avanço do Fundamentalismo na agenda e na Ciência. Uma Formação em Serviço Social que só fala para o mercado, que não apresenta posicionamento político, não condiz com o código.  Para a palestrante, estamos vivendo como se fosse antes dos 30 anos de constituição do Código de Ética, tamanho retrocesso social.

Basta observar a realidade atual, que expressa práticas fascistas e irracionalistas, com fortes expressões de ódio, violência e intolerância com quem pensa e age diferete em um cenário regressivo  e assustador. Que revela preconceitos contra mulheres, população negra, população usuária de psicoativo, LGBT, imigrantes, idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, entre outros, e o avanço do conservadorismo na sociedade e na profissão, com a retomada do Serviço Social clínico, práticas terapêuticas patologizantes e moralizadoras.

Neste cenário, os maiores desafios desta categoria profissional são manter o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, defender a liberdade, a democracia e a cidadania, combater todas as formas de opressão, discriminação e preconceito, lutar por uma sociedade justa e igualitária e pela efetivação dos princípios e deveres que fundamentam os princípios da profissão.

“Quando criamos o Código de Ética era para superar esta dimensão e 30 anos depois continuamos com estes desafios. Mesmo assim, o documento ainda é um instrumento fundamental para a área do Serviço Social, que só funciona se for internalizado por cada Assistente Social e quando se materializa na prática social”, completa a Profª Drª Tatiana Reidel.