A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), o CFESS e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) acreditam que o atual modelo de avaliação das universidades no Brasil tem grandes debilidades e que um de seus objetivos, o ranqueamento das instituições de ensino superior, abstrai o contexto educacional das reais condições de trabalho, de formação e da política de educação. Ou seja, esse sistema não dá conta da totalidade, aspectos que devem embasar processos avaliativos responsáveis e comprometidos com o tripé “ensino, pesquisa e extensão”.

Nesse sentido, a Abepss lançou no dia 10/11, com o apoio do CFESS e da Enesso, a Semana Nacional de Mobilização contra o Sinaes/Enade, com atividades em todo o Brasil. A campanha vai até o próximo dia 17/11. 

A coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFESS, Erlênia Sobral, destaca a recusa do Serviço Social Brasileiro de um modelo avaliativo que não potencializa a autoavaliação institucional. “O modelo do Enade não fomenta o debate da direção social das universidades, em parceria com a sociedade. Em um contexto de cortes e arbitrariedades contra as expressões de resistência, a exemplo do que vem ocorrendo com as ocupações, urgente se faz pensar o significado social e politico de nossa educação. Nesse sentido, o compromisso democrático de qualquer governo passa pelo diálogo com a sociedade e comunidade universitária sobre qual modelo contempla essa instituição”, explica a conselheira do CFESS.

Para a presidente da Abepss, Raquel Santana, a entidade entende que o Sinaes/Enade “não contempla a processualidade da formação, portanto, não é coerente com os princípios que desejamos e precisamos para uma formação de qualidade, crítica e com perspectiva de totalidade. Aliás, pelo contrário, este sistema de avaliação responsabiliza o estudante por 80%  da formação, deixando o Estado e as unidades de ensino com apenas 20% dessa responsabilidade, portanto, é acima de tudo injusto; serve muito mais para ranquear as escolas e servir de marketing do que  apontar aquilo que precisa ser revisto e o que necessita ser fortalecido no ensino superior brasileiro”, afirmou.

Entenda o debate

As entidades do Serviço Social brasileiro (Conjunto CFESS-CRESS, Abepss e Enesso) criticam o Enade/Sinaes, porque esse modelo de avaliação: 

- permite que as notas da avaliação sirvam para ranquear os cursos, mas não para melhorar sua qualidade;

- potencializa a educação como mercadoria nas universidades privadas, incentivando a concorrência comercial;

- responsabiliza os/as estudantes por 80% da avaliação e deixa as instituições e o Estado com um peso menor de responsabilidade sobre o processo de formação;

- avalia somente a partir de resultados, desconsiderando os processos de formação como uma totalidade. 

O boicote ao Enade foi a estratégia utilizada durante vários anos pelos/as estudantes de Serviço Social e permitiu grandes embates e algumas conquistas. Contudo, na atual conjuntura, esse instrumento de luta tem sido utilizado pelo Estado para punir de maneira arbitrária as instituições e os/as estudantes envolvidos/as, o que dificulta a mobilização do movimento estudantil de Serviço Social.

Por isso, a posição da Enesso e da Abepss hoje é contrária ao boicote, não como princípio, mas como estratégia para esse momento.  Em 2016, a Campanha de Mobilização contra o Enade/Sinaes convida para debater e construir outra proposta de avaliação.

“Há tempos, pautamos em nossas lutas, mas nenhum governo neste país se prestou a qualquer mínimo debate sobre avaliação. Precisamos mudar esta história, e o contexto, ainda que claramente repressivo, contraditoriamente tem o clima favorável com os sopros da resistência de nossa juventude nas ocupações”, ressalta a conselheira do CFESS.

A perspectiva de avaliação defendida pelo CFESS

Erlênia Sobral explica: “queremos que o debate sobre os instrumentos de avaliação seja construído na comunidade universitária com participação de estudantes, professores/as e servidores/as e que seja transversalizado sobre a função social e politica da universidade. Assim, deve contemplar as condições infraestruturais de estudo e trabalho da instituição”.

Ainda segundo a conselheira do CFESS, os setores organizados da educação têm perspectiva de autoavaliação das instituições de ensino superior e estes setores “precisam ter voz junto à Política Educacional e diretrizes para avaliação que, em nossa análise, não deve ter caráter punitivo e sim pedagógico e emancipatório”.

Leia a nota da Abepss sobre o processo de avaliação do ensino superior

Assista ao vídeo da Abepss sobre a campanha