“O ‘tecer na luta na manhã desejada’ só pode se dar coletivamente”. Foi com esse convite à categoria de assistentes sociais que o presidente do CFESS, Maurílio Matos, encerrou, neste domingo (21/9), o quarto e último dia do 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em Brasília (DF).
Em um ambiente marcado pela construção democrática e fruição poética, de 18 a 21 de setembro, assistentes sociais da base e das diretorias dos CRESS e do CFESS discutiram e aprovaram 203 propostas da agenda política do Conjunto para os próximos três anos.
“Cabe a nós pensarmos estratégias de operacionalização dessas deliberações, tendo em vista que são frutos de uma construção coletiva e democrática. Exercemos aqui a liberdade de construir nossa agenda. E nosso compromisso sempre foi com a direção ético-politica do nosso projeto profissional”, completou o presidente em sua fala de encerramento.
Ao todo, o Encontro Nacional reuniu 280 participantes, sendo 191 assistentes sociais. Além das centenas de propostas aprovadas, o maior espaço deliberativo do Conjunto aprovou moções e a Carta de Brasília que, entre outras posições, refutou a impunidade de torturadores no período da Ditadura, as práticas de prisões injustificadas e a todas as formas de autoritarismo e opressão. e a criminalização da pobreza, em particular da juventude negra das periferias.
Deliberações: ações para os próximos anos
Como acontece em todo Encontro Nacional, as propostas apresentadas pelos CRESS e CFESS são discutidas com profundidade nos eixos temáticos, para depois serem levadas para a plenária final.
No âmbito Administrativo-Financeiro, entre as principais deliberações estão aquelas acerca da realização do recadastramento obrigatório da categoria nos próximos anos e da confecção de novas carteiras de identidade profissional. O Conjunto pretende também ampliar as iniciativas de transparência à categoria e à sociedade.
No eixo da Comunicação, o Encontro Nacional definiu pela realização de uma campanha de gestão em comemoração aos 80 anos de Serviço Social no Brasil, a serem celebrados em 2016. Foi aprovado também o tema do Dia do/a Assistente Social 2015: “Assistente social: atribuições, competências e defesa das políticas públicas”. A Política de Comunicação também será debatida e atualizada.
O Conjunto deverá se posicionar contrário à existência do exame criminológico e favorável à revisão do código penal, em ações conjuntas com movimentos de defesa de direitos humanos e outras entidades, conforme aponta o relatório de Ética e Direitos Humanos do Encontro. Outra decisão diz respeito à defesa da legalização e regulamentação do plantio, cultivo, produção, comercialização e consumo de drogas, com ênfase na Política de Redução de Danos para situações de uso prejudicial, submetida a controle estatal.
No âmbito da Formação Profissional, o Conjunto deu centralidade ao Plano de Lutas contra a Precarização da Formação Profissional e continuidade ao Grupo de Trabalho, composto conjuntamente com ABEPSS e ENESSSO. Além disso, se posicionou contrário ao mestrado profissional na área de Serviço Social, apoiando a definição da ABEPSS.
Em relação à Orientação e Fiscalização profissional, CFESS e CRESS assumiram a responsabilidade de reformular os atuais instrumentais utilizados nas ações de fiscalização, como o formulário de relatório de visitas, o termo de visita de fiscalização e notificação. O Conjunto vai também promover análise e estudos jurídicos quanto aos procedimentos cabíveis à fiscalização junto às instituições empregadoras acerca do cumprimento do artigo 5ºA da lei 8.662/1993, que estabelece jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário para assistentes sociais (lei 12.317/2010).
No eixo das Relações Internacionais, o Conjunto pretende ampliar o leque de articulação internacional do Comitê Latino-Americano e Caribenho de Organizações Profissionais do Trabalho Social/Serviço Social (Colacats) com vistas a dialogar com respectivos países, na perspectiva de interlocução sobre as posições defendidas pelo projeto ético-político do Serviço social brasileiro, e realizar levantamento sobre a profissão nos países fronteiriços.
E na extensa agenda da Seguridade Social, o destaque vai para as ações de acompanhamento do processo de implementação da gestão do trabalho do SUAS nas três esferas de governo eo fortalecimento das lutas do Serviço Social na Educação e na Previdência Social, além da continuidade de defesa de um posicionamento contrário à privatização da Saúde e ao desmonte das políticas sociais.
O relatório final do Encontro, com todas as deliberações e moções, será divulgado em breve pelo CFESS.
Para anotar: agenda de eventos do Conjunto
O Conjunto definiu também a agenda de eventos nacionais para os próximos anos. As datas ainda não estão fechadas, mas já dá para ter uma ideia do que vem pela frente.
Em 2015: 4º Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto (Rio de Janeiro); 44º Encontro Nacional CFESS-CRESS (Rio de Janeiro); Encontro Nacional de Seguridade Social eServiço Social (Minas Gerais); e Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Trans (São Paulo).
Em 2016: 15º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (Pernambuco); Seminário Nacional Serviço Social e Sigilo Profissional (Mato Grosso); 45º Encontro Nacional CFESS-CRESS (Mato Grosso); e Seminário Nacional Serviço Social e Regiões Fronteiriças (Pará).
Repercussão e avaliações
O 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS foi bastante elogiado, seja pela estrutura e organização, pelo conteúdo das mesas, e pelo resultado final, com uma agenda política que requer do CFESS e CRESS ações coletivas.
“O Encontro foi muito positivo e sempre é um grande desafio para o Conjunto, já que estamos definindo nossas atividades para os próximos três anos. Atividades que caminham para a reafirmação do nosso Projeto Ético-político profissional e para a efetivação das políticas públicas”.
“A mesa que debateu a resistência contra a Ditadura foi fundamental para resgatarmos as histórias de assistentes sociais que lutaram pela liberdade e democracia e nos impulsiona a aprofundar esse debate na Região Norte”.
“Os debates e as temáticas foram de extrema qualidade e vão ao encontro ao que temos debatido no Rio Grande do Sul. A categoria sai fortalecida”.
“O Encontro Nacional mostra que as decisões políticas do Conjunto CFESS-CRESS são democráticas e horizontais. É o primeiro Encontro que participo e pude presenciar uma importante troca de ideias e experiências”.
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