O encontro aconteceu com a finalidade de acumular conhecimentos sobre as demandas para o Serviço Social advindas das relações constituídas no cotidiano pelas migrações e imigrações fronteiriças. O objetivo é a subsidiar a pauta do Seminário Nacional Serviço Social, Relações Fronteiriças e Fluxos Migratórios que ocorrerá em 2016 em Belém do Pará. Os encontros regionais sobre o tema estão acontecendo em todo o país.

Definições engessadas dificultam o acesso à proteção social

O encontro começou, na parte da manhã, com a fala da vice-presidente do CFESS, Esther Lemos. A assistente social ressaltou que o debate das relações internacionais na perspectiva do Serviço Social já vinha ocorrendo desde a década de 1990, porem centralizado nas instituições representativas (CFESS, FITS, Comitê do Mercosul), mas se viu a necessidade de estender o tema de forma a articular com os CRESS, NUCRESS e categoria em geral.

Durante o evento, a Dra. Maria Geusina da Silva, assistente social e professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), compartilhou definições de fronteira e relatou sua experiência com a pesquisa no âmbito do Serviço Social em áreas de intenso fluxo migratório e imigratório. Segundo ela, o cerceamento dos direitos sociais nas regiões fronteiriças brasileiras, as atribuições engessadas vindas do Estado nestas regiões de fronteira e a falta de articulação internacional dificultam o acesso da população à proteção social. “Os indivíduos que migram não são reconhecidos como pessoas de direito. Devemos propor o conceito de fronteira enquanto território associado ao local, no qual se reconhecem as práticas que se originam e se reproduzem nas relações sociais”, afirmou.

Experiências no Uruguai

Rodolfo Martinez, presidente da Associação de Assistentes Sociais do Uruguai, relatou os mecanismos adotados em seu país sobre as relações fronteiriças e direitos dos imigrantes. Para ele, as relações políticas entre os países de origem e destino são uma peça chave para assegurar a proteção social. Entre o Brasil e o Uruguai, Rodolfo citou as dificuldades que a união aduaneira enfrenta, mas afirmou que, desde 2006, a relação entre os dois países está marcada pela superação gradual das dificuldades.

Rodolfo citou iniciativas que deram certo na relação Brasil-Uruguai. No Uruguai é possibilitado ao imigrante o acesso à residência, trabalho, previdência social, atenção à saúde, sendo concedido um documento especial para estrangeiros residentes nas localidades fronteiriças. “Também tivemos a instalação de oficinas de coordenação territorial e grupos de fronteiras responsáveis em articular ações em áreas de políticas sociais referentes à identificação aduaneira, assistência e orientação”, relatou.

O comprometimento com o código de ética, a reivindicação pela presença do estado nas políticas sociais e a denúncia de situações de exploração e desvio de direitos do cidadão estão entre os desafios do Serviço Social citados por Rodolfo.

Veja sua apresentação na íntegra.

Levantamentos e experiências da região sul

Na parte da tarde, os CRESS dos três estados sulistas puderam compartilhar os resultados sobre as relações fronteiriças de cada região, obtidos através do questionário disponibilizado pelo CFESS.

Balanço

Ao final do encontro, a vice-presidente do CFESS pode fazer um balanço. “O evento de hoje possibilitou visualizar a dimensão das demandas que chegam da população estrangeira, assim como a dimensão de quais violações de direitos acontecem, e se nossa categoria consegue atender a esta demanda”.

Esther esclarece que as demandas se concentram nas políticas de Saúde, Assistência e Educação. “Um exemplo comum é o caso de estrangeiros que não conseguem atendimento nos países em que residem e então vêm buscar atendimento aqui. E temos que saber como atender. Na área da educação há uma grande busca por acesso ao ensino superior no Brasil, vindo principalmente de outros países da América Latina”. Na UNILA em Foz, por exemplo, há estudantes de mais de 15 nacionalidades diferentes. “Outro exemplo que é importante destacar foi o caso em que identificaram a adoção ilegal de 47 crianças paraguaias por brasileiros. Também um tema que acaba tendo relação com nosso trabalho”, afirmou.

Reconhecimento para avançar

“Hoje a participação foi excelente. Vimos que há avanços na relação entre os países que temos fronteira. A participação do profissional do Uruguai mostrou os avanços que há na proteção social nas regiões de fronteira com o Brasil”, finalizou Esther.

A assistente social Gleiciele Dornelas, do município de Guaíra, comentou que o encontro trouxe grandes contribuições para o trabalho dela no CRAS. “Temos uma série de demandas, e muitas vezes não sabemos como deve ser o atendimento, pois não há clareza com relação ao atendimento específico ao estrangeiro. Mas aqui foi ótimo perceber que não estamos sozinhos, e que podemos construir em conjunto os avanços”, afirmou.