O objetivo foi manifestar posição contrária ao golpe político e midiático, endossado por parte do judiciário. Também foram aprovadas duas moções, uma de Apoio às ocupações das escolas públicas gaúchas e outra de Apoio às ocupações urbanas e a resistência da Ocupação Lanceiros Negros.

Confira os textos na íntegra:

Carta Aberta do 10º Encontro Gaúcho dos Assistentes Sociais

Nós assistentes sociais reunidos no 10º EGAS – Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais, nos dias 19 e 20 de maio de 2016, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, viemos manifestar nossa posição contrária ao golpe político e midiático, endossado por parte do judiciário.

Esse processo decorre da priorização do sistema econômico em detrimento da área social, cujos impactos repercutem no desmonte de garantias de direitos, na ampliação da precarização do trabalho e na transferência de recursos públicos para a iniciativa privada e a redução de investimentos no campo das políticas públicas.

As/Os assistentes sociais, que hoje comemoram 80 anos de profissão inscrita no Brasil, historicamente resistem e se mobilizam pela defesa e ampliação dos direitos da classe trabalhadora, contribuindo para a efetivação de um Estado Democrático de Direito. Julgamos necessário um olhar aprofundado sobre o significado da profissão construído de forma coletiva pela categoria profissional (CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO). Reconhecemos que é no processo histórico da sociedade que a profissão se constitui e se afirma, a partir das diferentes relações sociais, produzindo impactos na vida de sujeitos individuais e coletivos, através do trabalho cotidiano.

Lembramos que os assistentes sociais atuam em diferentes espaços sócio ocupacionais, fóruns e frentes de lutas, bem como nos conselhos de direitos e de políticas públicas. Ratificamos que não há exercício de cidadania e direitos sem democracia. Nós, assistentes sociais gaúchos, somos sujeitos políticos e trabalhamos tendo como valor ético central a liberdade, a defesa da democracia, o compromisso com a autonomia, com a emancipação e com o pleno desenvolvimento dos indivíduos sociais. A partir desse nosso compromisso, somamo-nos aos coletivos que defendem a construção de um horizonte societário emancipatório.  

Na violação da frágil democracia, conquistada à duras penas, inclusive com torturas e mortes de trabalhadores e assistentes sociais, vemos hoje a desconstrução deste processo e a validação única dos interesses do capital, desenhando um amanhã próximo de processos subalternizadores ao revés de emancipatórios.

Refletir sobre a trajetória dos 80 anos profissão de Assistente Social possibilita reconhecer, concretamente, as transformações da própria profissão, que se reinventou para atender as requisições resultantes do modo de produção capitalista, por nós identificadas como expressões da questão social. Nesta reinvenção, reconhecemo-nos como profissionais de luta e de resistência, e manifestamos que não deixaremos de nos posicionar política e eticamente frente às violações ao Estado democrático de direitos.

Diante disso, nós assistentes sociais, reunidas e reunidos no 10º EGAS – Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais, posicionamo-nos a favor do Estado Democrático de Direito e da democracia plena, na defesa da ampliação dos direitos e conquistas sociais da classe trabalhadora.

Assistentes sociais presentes na luta em defesa de um Projeto Profissional e na construção de um Projeto Societário sob bases emancipatórias!

Porto Alegre, 20 de maio de 2016.

Moção de Apoio às ocupações das escolas públicas gaúchas

A luta e a resistências das juventudes é expressa diariamente. Exemplo disso têm sido as mobilizações e as ocupações estudantis nas escolas gaúchas, que a cada dia – estudantes, professores e defensores de uma educação pública e de qualidade – bravamente batalham contra a omissão do Estado.  

O direito à educação está sendo historicamente violado! O que está posto é a desvalorização da educação pública e a tentativa de seu repasse à interesses burgueses e imperialistas.

Nesse momento, de intenso ataque e criminalização a desobediência civil, faz-se necessária. Ocupar não é sinônimo de baderna. Ocupar as escolas é sinônimo de disposição de luta, considerando a defesa da concepção de educação inversa à propalada pela ordem burguesa.

As ocupações demonstram momento fértil de grandes possibilidades de auto-gestão e formação política das juventudes. Nós, assistentes sociais, participantes do 10º EGAS, defendemos e apoiamos a mobilização estudantil às ocupações e manifestações legítimas na luta contra o sucateamento e (contra) a contínua privatização da política de educação.

Nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria!

Moção de Apoio às ocupações urbanas e a resistência da Ocupação Lanceiros Negros

Quando moradia é um privilégio, ocupar é um direito!

Nós, assistentes sociais, reunidos no 10° EGAS, demonstramos a nossa preocupação com a invisibilidade que temas ligados à reforma urbana assumem no Estado burguês. Solidarizamos total apoio a todos os movimentos sociais e ocupações urbanas que lutam por moradia digna e ocupam espaços que são coletivos e não dos grandes empresários e de interesses da especulação imobiliária.

Moradia, no artigo 6º da Constituição Federal, é um direito social. O que vem sendo garantido é a truculência do Estado burguês. Atualmente, no centro de Porto Alegre, em um prédio público inativo do Estado do RS, encontra-se ocupado pelo Movimento Lanceiros Negros. As famílias que estão na ocupação sofrem ameaça de despejo constantemente e a falta de diálogo e/ou o não reconhecimento da legitimidade do movimento.

Nosso compromisso ético e político expresso no projeto profissional não permite que sejamos coniventes com a criminalização desse processo. Não aceitamos esse CÁLE-SE! Sendo assim, nos posicionamos a favor e na luta pela Reforma Urbana Já!

Todo nosso apoio à Ocupação Lanceiros Negros!

Lanceiros, resistam!