Se você acha que a Ditadura é passado, é porque ainda não conheceu o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o tema “escola sem partido” e os grupos que o defendem.

O texto de um dos simpatizantes do PL diz mais ou menos assim: “Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando...”. A partir daí, são elencados diversos “exemplos de doutrinação”, como o professor ou professora se “desviarem” da matéria objeto da disciplina para abordar assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional; a adoção de livros e publicações de autorias identificadas com determinada corrente ideológica; exibição a alunos e alunas de obras de arte com conteúdo político-ideológico etc.

Não bastasse o descaso histórico de governantes com a educação, agora querem fazer patrulha ideológica (ou amordaçar, como na Ditadura) em escolas e universidades brasileiras.

“A educação brasileira nunca foi pauta prioritária na história do Brasil. Os atrasos na alfabetização e no acesso ao nível superior, bem como a precarização crescente em todos os níveis de educação, sustentam esta afirmação”, argumenta coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, Erlênia Sobral.

Nesta semana, o CFESS e diversas outras organizações nacionais que defendem a educação pública, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), organizam e participam em Brasília (DF), nos próximos dias 16, 17 e 18 de junho, do 2º Encontro Nacional de Educação (ENE). O evento ocorre na Universidade de Brasília (UnB) e tem como mote “Por um projeto classista e democrático de educação”.

Várias temáticas serão abordadas no Encontro, inclusive a concepção de educação livre, plural e que permite o exercício da reflexão crítica da vida social, em contraposição, por exemplo, à proposta antidemocrática e demagógica da chamada “escola sem partido”.

O evento espera receber cerca de 3 mil pessoas, inclusive assistentes sociais, para debater financiamento; trabalho e formação de professores e professoras; acesso e permanência nas escolas e universidades; gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais; gestão; e avaliação.

“É funcional a direção política adotada por governos elitistas para a educação, dado que as ausências nas políticas ampliam as carências no campo cultural e educacional, aprofundando a reprodução da dualidade classista em todas as áreas. Somos o 8º país em número de analfabetos adultos segundo o Relatório da Unesco de 2014”, explica Erlênia.

Assistentes sociais participam direta ou indiretamente em diversos espaços na área da educação, seja no planejamento ou gestão da política, seja na docência, seja no atendimento a estudantes dos mais variados níveis, entre outros. Por isso, devem acompanhar e participar dos debates.

Educação: mercadoria para uns, resistência para outros

“Para o nicho mercadológico, a educação é um dos setores mais rentáveis, a partir do descaso e ausência proposital do Estado. Além da falta de investimento nas instituições públicas, o setor privado ainda se beneficia de atuar em um mercado estimulado pelo governo em programas de financiamento, sem falar da facilidade de abertura de cursos na modalidade a distância em todo o país”, alerta a conselheira do CFESS.

Ao mesmo tempo, ela destaca a resistência da juventude, que tem ocupado as escolas públicas em diversas cidades, se contrapondo à lógica de que “educação é mercadoria”. “Quem teve a oportunidade de visitar estas ocupações destaca a qualidade do debate que tem pautado questões específicas da estrutura das escolas, mas também críticas sistêmicas, formação política, debates dos direitos sociais e humano, etc. O documentário de Carlos Prozato traz depoimentos emocionantes desta juventude”, ressalta.

CFESS Manifesta

Para o 2º ENE, o CFESS elaborou um manifesto no qual reafirma o posicionamento da profissão em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

“O Serviço Social brasileiro se consolida em seus 80 anos como uma profissão combativa, que construiu um projeto profissional identificado com um projeto societário, e que traz como desafio cotidiano de seu fazer profissional o tensionamento em favor dos direitos dos/as trabalhadores/as”, diz trecho do documento.

Leia o CFESS Manifesta do 2º ENE

Ainda de acordo com o texto, estar presente ao 2º Encontro Nacional de Educação, junto com lutadores e lutadoras de todo o Brasil, “reforça nossa identidade com e como classe trabalhadora. Nossas entidades trazem consigo a clareza de que a manutenção desta direção política passa necessariamente por estarmos articulados/as para além das questões corporativas, e fomentando a unidade de classe com os setores que demarcam o campo classista”, afirma o CFESS Manifesta, elaborado pelo GT Trabalho e Formação, que conta com a participação da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) e da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).

As três entidades promoverão um painel, em forma de roda de conversa, sobre a precarização da formação e da avaliação no ensino superior brasileiro.