Nesta quinta-feira, dia 16, ocorreram o IX Encontro do Fórum das COFIs Região Sul, o Encontro Regional Serviço Social, Relações Fronteiriças e Fluxos Migratórios e o Comunicasul, que debateu o direito à comunicação e o trabalho das comissões de comunicação dos CRESS, com a presença de conselheiros e assessores.

À noite, iniciou o Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS/CRESS Região Sul. A mesa de abertura contou com a saudação da conselheira do CFESS Esther Luiza de Souza Lemos, dos/as presidentes do CRESS/PR, Wanderli Machado, do CRESS/SC, Rosana Maria Prazeres, e do CRESS/RS, Alberto Terres. Também participaram da mesa, Mailiz Garibotti Lusa e Denise Fank, representando a ABPESS (Associação Brasileira de Pesquisa e Extensão do Serviço Social), Michael Lampert, a ENESSO Região VI, e o assistente social uruguaio Rodolfo Martinez, pela Federação Internacional de Trabalhadores Sociais (FITS).

O forte avanço do conservadorismo, inclusive com viés fascista, a criminalização dos movimentos sociais e a derrota no Congresso Nacional em pautas caras à categoria, como a redução da maioridade penal, foram temas destacados nas falas de abertura. Também foi afirmada a necessidade da defesa intransigente dos direitos humanos, pautada no Projeto Ético Político das/os assistentes sociais. Além disso, a presença das entidades, ABEPSS, ENESSO e FITS, foi saudada e ressaltada como fundamental para a unidade dos que lutam por uma nova sociedade.

Direitos Humanos: desafios e perspectivas para o Serviço Social

A mesa temática do encontro, “Direitos Humanos: desafios e perspectivas para o Serviço Social”, contou com as contribuições do assessor jurídico na ONG Terra de Direitos Fernando Prioste e da assistente social Andrea Braga.

O assessor jurídico apresentou um breve histórico da luta por Direitos Humanos no Brasil e os avanços conquistados com muito enfrentamento. Também contextualizou o momento atual de retiradas de direitos. “Atualmente o maior avanço é no processo de criminalização dos movimentos sociais”, afirmou. Apontou como o cenário político atual reflete a disputa de ideias na sociedade, citando como exemplo a pauta da redução da maioridade penal como uma manobra com o objetivo de fortalecer o conservadorismo, não propriamente visto pela própria direita como uma resolução de um problema social.

O retrocesso de conquistas históricas foi abordado, junto a um agravante que é a influência de conceitos religiosos nas decisões políticas. Para Fernando, é fundamental que o debate sobre questões religiosas seja feito dentro dos movimentos sociais, ao invés de tentar apenas separar este tema. “Ao estarmos fora do debate, damos margem para aumentar o conservadorismo. Para lidar com diversas populações é preciso pautar as questões religiosas”. Por fim, ressaltou como fundamental que o conceito de “Direitos Humanos” seja entendido em uma perspectiva multicultural e de transformação societária, relevando os seus mais diversos aspectos.

A assistente social Andrea Braga tratou dos desafios dos direitos humanos no contexto do serviço social. Complementando a apresentação anterior, apresentou como o conceito de direitos humanos perpassa diversas concepções em disputa. “Direitos Humanos é uma expressão utilizada para defender modelos de sociedade muito diversos”, comentou.

A visão reacionária representada na grande mídia, que criminaliza direitos humanos, foi apontado como um ponto a se ter atenção, pois neste discurso sensacionalista da mídia e reacionário da própria presidência da Câmara não contém uma análise conjuntural ampla, reduzindo assim temas complexos a falsas soluções. É um discurso que inclusive se infiltra na categoria de Assistentes Sociais.

“Precisamos ter clara qual a concepção de Direitos Humanos que defendemos, que contextualize as desigualdades produzidas pelo processo capitalista. No conjunto CFESS-CRESS já há pressupostos presentes em nossos documentos”, lembrou a assistente social. Andrea levantou então reflexões sobre como assistentes sociais podem materializar ações. “É preciso construir uma unidade de ação de direção e força fundamentadas nos nossos princípios éticos”.

Ela ressaltou ainda que o fato de ser assistente social não significa que automaticamente a pessoa seja defensora dos direitos humanos, comentando como o trabalho no Estado no dia a dia cria dilemas sobre a atuação profissional dentro de um sistema que impõe limites à atuação profissional. “Nosso papel tem que ser resgatado nos momentos de dificuldade de enfrentar estes limites e podemos impulsionar a luta pelo processo de mobilização e da denúncia”.

O primeiro dia do encontro foi finalizado em grande estilo com a apresentação do grupo curitibano Maracatu Aroeira. Com seus tambores, ritmo e beleza colocaram todos a dançar e cantar.

Eixos temáticos

O encontro continua nesta sexta-feira e sábado com a verificação dos eixos temáticos definidos no último Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS. Já foram analisados os eixos administrativo-financeiro, comunicação e das COFIs.