Confira como foi a abertura do Encontro Descentralizado
Durante sexta e sábado, os/as profissionais discutiram e analisaram propostas em sete Eixos de Discussão (Eixo Administrativo Financeiro; Eixo Comunicação; Eixo Fiscalização do Exercício Profissional; Eixo Formação Profissional; Eixo da Seguridade Social; Eixo Ética e Direitos Humanos; Eixo Relações Internacionais). A partir de cada eixo, deliberações do Encontro Nacional de 2014 foram levantadas e avaliadas, proporcionando discussão para o Encontro do Conjunto CFESS/CRESS deste ano.
No Eixo Administrativo Financeiro uma série de propostas foi elencada e debatida pelos/as participantes. O conselheiro do CRESS/PR Antônio Junior comentou que um importante ponto foi a discussão sobre a descentralização dos procedimentos e o formato do relatório de gestão. “A atuação dos CRESS vai além do que vem formatado pelo TCU. Temos que definir e padronizar um formato”, comentou Junior, ressaltando que o relatório de gestão não é somente uma prestação de contas financeiras, mas é associado ao planejamento e ao papel precípuo do CRESS. Outra questão de destaque no eixo foi o debate sobre a ampliação de iniciativas de transparência do conjunto.
No eixo de Ética e Direitos Humanos foram discutidas 23 deliberações, refletindo a relação entre o Serviço Social os diversos aspectos éticos do exercício ou formação profissional, além de propostas para reforçar o posicionamento do conjunto na defesa dos Direitos Humanos. O conselheiro Marcelo Oliveira, da Seccional de Londrina, destacou alguns pontos, entre eles, o debate sobre o sigilo profissional. Ressaltou a avaliação das condições técnicas do exercício profissional, muitas vezes desfavorecendo o sigilo. “Esse é um item que envolve até outro eixo, de formação, pois é fundamental que se reforce essa questão do sigilo nos cursos de graduação”. Ele comenta que para os profissionais o sigilo perpassa as condições de trabalho e as relações de poder – nem sempre favoráveis para que haja o sigilo profissional e para que o/a assistente social possa manter seu posicionamento.
Emanuelle Pereira, membro da gestão do CRESS/PR e Coordenadora da Comissão Permanente de Ética, contou que o Eixo Ética e Direitos Humanos também discutiu a questão do aborto legal e seguro. “Precisamos nos aprofundar neste tema de legalização do aborto, assim como no tema de descriminalização das drogas. Neste ponto nosso colega do Uruguai, Rodolfo Martinez, pode contribuir bastante trazendo a realidade do Uruguai, como está se dando as políticas públicas sobre drogas lá”, contou.
Durante o Eixo de Seguridade Social, os/as profissionais discutiram o retrocesso marcado pela aprovação da redução da maioridade penal no Congresso. Outro ponto foi a aprovação da regulamentação das comunidades terapêuticas, e a necessidade do Serviço Social se aprofundar mais neste debate, posicionando-se contrário às Comunidade Terapêuticas e a favor da efetivação Reforma Psiquiátrica com a implementação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS. A onda de terceirizações e a precarização e insegurança profissional trazida pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) também ganhou destaque durante as discussões promovidas pelo Eixo.
No Eixo de Formação Social, os/as assistentes sociais discutiram a necessidade de fortalecer o diálogo com a ABEPSS para garantir os parâmetros quanto à carga horária de estágio curricular obrigatório, considerando a necessidade de apresentação de Declaração junto ao requerimento de inscrição.
Realizar levantamento sobre o Serviço Social (formação, regulamentação, fiscalização do exercício profissional, organização política da categoria, etc.) nos países fronteiriços foi tema de discussão do Eixo Relações Internacionais. O levantamento tem como objetivo subsidiar o Conjunto CFESS/CRESS para a realização do Seminário Nacional sobre Serviço Social nas regiões fronteiriças, que acontece em 2016.
No Eixo de Comunicação, a necessidade de disponibilização do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão foi um dos temas de debate. Os/as profissionais também discutiram as possibilidades financeiras para articular com o setor público a fim de que materiais estratégicos produzidos pelo Conjunto CFESS/CRESS sejam disponibilizados com áudio-descrição e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Durante o Eixo Fiscalização do Exercício Profissional, os/as participantes discutiram a necessidade de aprofundar o debate sobre as atribuições profissionais e de cargos genéricos considerando as atuais requisições de natureza inter, multi e transdisciplinar que envolvem assistentes sociais. Socializar a discussão sobre as atribuições do/a assistente social, contemplando o debate sobre o material técnico sigiloso também foi parte das discussões promovidas pelo eixo.
Esther Lemos, vice-presidente do CFESS, ressaltou a boa experiência de descentralização da região Sul. “Tivemos o bom diálogo e a maleabilidade para poder concluir os trabalhos que são muito densos. Aqui teve muita energia e motivação e isso só fortalece o encontro nacional. Temos muito trabalho pela frente, mas vemos a paixão que envolve a participação e a militância política”.
