O terceiro e último dia do 5º Encontro Nacional Serviço Social e Seguridade Social começou com o maracatu do Baque de Mina, atividade cultural que animou a manhã das participantes. Em seguida, a assistente social e conselheira do CFESS Daniela Castilho leu uma poesia de sua autoria para lembrar o Dia da Consciência Negra (20/11).

A primeira mesa de debates trouxe os “Desafios para o Serviço Social na Seguridade Social: formação, trabalho e organização dos sujeitos coletivos”. Primeira a falar, a assistente social e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Raquel Raichelis apontou questões relacionadas às tendências que se manifestam na atuação de assistentes sociais, configuradas nas demandas de trabalho, nas requisições institucionais incompatíveis com as atribuições do Serviço Social. “Estes elementos alteram conteúdos e significados, formas de organização dos serviços, relações de trabalho, o que gera um caráter prescritivo das tarefas colocadas. Mas este não deve ser o papel de assistentes sociais, estamos desafiados/as a ousar e inovar na construção de estratégias profissionais”, afirmou a professora.

A formação profissional também foi pauta do debate, nas palavras da assistente social e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yolanda Guerra. “Vivemos em tempos duros, ultraconservadores, fascistas. É nesse contexto que precisamos fortalecer nossa firmeza de princípios, no sentido de avançar na luta pelo fortalecimento do Serviço Social”, destacou. A professora acrescentou que a formação profissional, as pesquisas, têm necessariamente que problematizar as determinações das políticas sociais sobre a profissão. “O que acontece na prática, na realidade, precisa ser tratado em sala de aula”, completou Guerra.

Também à mesa, o assistente social e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Rodrigo de Souza Filho,  avaliou que “entender a democratização como um processo social de luta para a emancipação política é fundamental para entender nossa intervenção no campo das políticas sociais, articulado projeto ético-político profissional”. De acordo com o professor, “ampliar a concepção de seguridade significa tensionar a lógica do capital e atuar nessa frente e nas lutas sociais é um desafio para a categoria”.

Autonomia profissional

As condições de trabalho e autonomia profissional na Seguridade Social foram o tema da última mesa de conferências do Encontro. A assistente social e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Rosa Prédes observou que o Serviço Social defende uma autonomia que tenha princípios embasados na luta de classes, de modo que “nossas escolhas profissionais  sejam referenciadas em valores parametrados pelos interesses da classe trabalhadora”. A professora avalia que as prerrogativas profissionais precisam ser discutidas na formação, determinadas pelas contradições que permeiam as políticas sociais. “Afinal, o papel da profissão é definido pelo posicionamento da categoria acerca da realidade, suas atribuições e competências”, finalizou.

O debate contou ainda com a contribuição da conselheira do CFESS e professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Josiane Soares, que trouxe o tema da defesa da autonomia profissional a partir da visão das entidades representativas do Serviço Social, neste caso o Conselho Federal; bem como avaliou ainda os desafios para a garantia da autonomia profissional na conjuntura atual. “Com o aumento do número de profissionais, por meio de uma formação cada vez mais precarizada, o estudante já sai da universidade diante da dificuldade de manter a autonomia profissional, sujeito a empregos precários, baixos salários, sem conhecer as resoluções que regulam o trabalho profissional: tudo isso dificulta nossa luta pela qualidade dos serviços e pelas condições adequadas de trabalho”, analisou a professora. Ela enfatizou a importância de se conhecer as normativas do Conjunto CFESS-CRESS e de se conectar individual e coletivamente com as determinações da realidade, como estratégias de luta do Serviço Social pela autonomia profissional, não só nas políticas sociais, mas em todos os espaços sócio-ocupacionais.

Manifesto de BH

O evento contou com cerca de 1200 participantes, sendo 776 assistentes sociais, 189 estudantes, 46 profissionais de outras áreas, além de palestrantes e representações do CFESS. A conselheira do CRESS-MG, Viviane Arcanjo, destacou a importância e o desafio de Belo Horizonte ter sediado o evento, anos depois de ter recebido a primeira edição do Encontro Nacional de Serviço Social e Seguridade Social, reafirmando a articulação do CRESS com o CFESS. Ao final, parabenizou a mobilização e participação da categoria.

Em seguida, a vice-presidente do CFESS, Esther Lemos, apontou a necessidade de se reafirmar o mote do Encontro: a Seguridade Social pública e estatal é possível.  “Este Encontro expressa o espírito da Carta de Maceió, que representa a concepção ampliada de Seguridade Social defendida pelo Serviço Social brasileiro”, destacou.

Para fechar o 5º Encontro de Seguridade Social, Esther leu o Manifesto de Belo Horizonte (clique aqui para acessar). “O desastre em Mariana é uma tragédia anunciada. As 1.200 pessoas presentes no 5º Encontro Nacional Serviço Social e Seguridade Social, realizado em Belo Horizonte de 19 a 21/11/2015, vindas de todos os estados brasileiros, manifestam apoio e solidariedade aos moradores e moradoras do Distrito de Bento Rodrigues, cidade de Mariana/MG”, diz trecho do documento.

E sob os gritos de “Não, não, não foi acidente! A Vale matou planta, matou bicho, matou gente!”, encerrou-se o 5º Encontro Nacional Serviço Social e Seguridade Social.

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