EM DEFESA DA VIDA, DO ABORTO LEGAL E DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. . O Conselho Regional de Serviço Social da 10ª região a partir da Comissão de Orientação e Fiscalização, Comissão de Ética e Direitos Humanos e Grupo de Trabalho Saúde vem a público se manifestar em favor do aborto legal, gratuito e seguro e repudiar a Portaria nº 2.282, de 27/08/2020 e a Portaria nº 2.561 de 23/09/2020. . Ao contrário do que se afirma, as referidas portarias não contribuem para a redução dos casos de violência sexual, mas transformam o aborto em caso de polícia, dificultando ainda mais o seu acesso e revitimizando mulheres e pessoas que engravidam. Além de ampliar o controle sobre o trabalho e violar a autonomia profissional. Não à toa os dados de 2008 do IPAS Brasil (International Pregnancy Advisory Services), estimam que no país sejam realizados, por ano, mais de um milhão de abortamentos inseguros. . Conforme dados do DATASUS, de janeiro a junho deste ano, 80 mil abortos mal sucedidos foram atendidos pelo SUS, sendo que apenas mil foram realizados nos serviços de aborto legal, evidenciando a dimensão da questão de saúde pública e a negligência do Estado. Enquanto as clínicas clandestinas lucram com a criminalização do aborto, muitas pessoas, em especial as mulheres trabalhadoras pretas e pobres perdem suas vidas ou são submetidas a procedimentos, que não acontecem sem medo, dor e punição.Mesmo sendo uma das principais causas de morte materna, o aborto no Brasil continua sendo negligenciado e ocultado pelo Estado, que é burguês, patriarcal e racista. . O Serviço Social brasileiro, desde o movimento de Reconceituação, coloca-se como parte da classe trabalhadora nas lutas contra a exploração do trabalho e todo tipo de opressões. Desde 2008 o tema do aborto é debatido nos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS. A defesa da descriminalização e legalização do aborto é uma das bandeiras de luta da categoria de assistentes sociais. . Considerando o compromisso profissional das/os trabalhadoras/es assistentes sociais com a classe trabalhadora na defesa dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos, o CRESS/RS reafirma a defesa do aborto legal, seguro e gratuito. . A vida das mulheres trabalhadoras pretas importam! Criança não é mãe!