Na quinta-feira, 01/06, diretorias do Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS) e do Conselho Regional de Serviço Social RS (CRESS RS) se reuniram na sede do CRPRS, em Porto Alegre, para discutir ações que visem à implementação da Lei 13.935/2019, que assegura a presença de psicólogas/os e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica de todo o país.

No encontro, representantes dos Conselhos debateram sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023, da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, que prevê a inserção de psicólogas/os e assistentes sociais de forma voluntária nas escolas da rede municipal de Bento Gonçalves. Os Conselhos profissionais repudiam tal proposta por desvalorizar e desqualificar a complexidade do papel dessas profissões na Educação e desconsiderar as normativas legais e éticas que regem o exercício profissional de psicólogas/os e assistentes sociais. Como encaminhamento, as autarquias irão encaminhar à Defensoria Pública do Estado o pedido de organização de uma Audiência Pública para ampliar o debate com a sociedade em geral sobre os riscos desse PL.

Além disso, na reunião, CRP e CRESS reforçaram a importância da articulação conjunta das duas categorias, na defesa da implementação da Lei 13.935/2019. Apesar de ter sido aprovada em 2019, dos 5.570 municípios brasileiros, atualmente somente 85 cumprem a legislação a partir da contratação de psicólogas/os e assistentes sociais para unidades escolares da educação básica.

Os Conselhos irão organizar novos encontros com gestores municipais para tratar da implementação da Lei, em parceria com Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e Sindicatos profissionais. A ideia é oferecer subsídios para a compreensão das especificidades da atuação da Psicologia Escolar e Educacional e do Serviço Social na Educação e estratégias para sua efetiva implementação nos municípios.

Participaram da reunião a conselheira presidenta, Miriam Cristiane Alves, conselheira tesoureira, Maria Luiza Diello, e coordenadora geral, Evelise Arispe de Campos, representando o CRPRS, e a conselheira presidenta, Cíntia Florence Nunes, a conselheira vice-presidenta, Ana Lúcia da Silva Magalhães, e o conselheiro tesoureiro, Anderson da Silva Fagundes, representando o CRESS RS.