O Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul (CEAS/RS) realizou hoje, 4 de dezembro, reunião para discussão  da ameaça da não participação da Delegação Gaúcha na XI Conferência Nacional de Assistência Social. O encontro aconteceu na sede do CEAS em Porto Alegre e contou com a participação de usuários, gestores e trabalhadores e representantes de entidades. A Conferencia acontece de 5 a 8 de dezembro e o Governo do Estado ainda não havia providenciado as passagens aéreas dos 78 delegados eleitos.

A Diretora Representante da Sociedade Civil do CEAS, Simone Maria Pedott Romanenco, falou que a não participação dos representantes gaúchos coloca em risco as demandas que foram democraticamente tiradas e priorizadas pelos municípios. “Impedir a participação social é um desrespeito ao processo de construção. É fundamental a participação da delegação gaúcha para a efetiva defesa e garantia das nossas demandas”, explica Simone.

O presidente do CEAS, Leopoldino Subbeldia Monteiro destacou que é da competência do Governo do Estado garantir os recursos necessários para a participação da delegação gaúcha conforme previsto na LOAS, lei 8472/93 (art.16 parágrafo único) e na NOB SUAS-Resolução Nº 33 CNAS art.12). “Os recursos financeiros já estavam previstos no orçamento do Estado, porém estamos presenciando uma negação dos direitos do controle social que estão mobilizados em defesa da política pública”, explicou Leopoldino.

A Conferência, que tem como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, mobilizou  entidades, usuários, gestores e trabalhadores no RS, pois foram realizadas mais de 350 conferências municipais durante este ano. O Estado do Rio Grande do Sul é pioneiro em participação neste importante espaço e na proposição de políticas públicas que defendem os direitos da população.

 Próximos encaminhamentos defendidos pelos participantes: reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, solicitando esclarecimentos, reunião com o Presidente da Assembléia Legislativa e a elaboração de um mandato de segurança que garanta a utilização dos recursos destinado para a XI Conferência Nacional de Assistência Social.