O CRESSRS esteve representado no Encontro Descentralizado da Região Sul do Conjunto CFESS/CRESS, que ocorreu em Curitiba (PR), nos dias 26, 27 e 28 de julho, e reuniu delegações dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Trinta pessoas entre assistentes sociais de base, membros da Gestão "Classe trabalhadora em luta: unidade e resistência", trabalhadores/as e assessores/as do CRESSRS compuseram a delegação gaúcha. O evento é uma das etapas preparatórias para o 47º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, que neste ano de 2018 será sediado em Porto Alegre, de 6 a 9 de setembro.

A mesa de abertura do Encontro Descentralizado contou com membros de duas entidades organizativas da categoria, a Executiva Nacional de Estudantes (ENESSO) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (ABEPSS). Os Conselhos Regionais dos três estados e o CFESS estiveram representados, com fala da conselheira vice-presidenta do CRESSRS, Loiva Mara de Oliveira Machado, em nome do Rio Grande do Sul. Também o Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná (SINDASP) teve lugar na mesa da abertura.

Uma palestra magna para análise de conjuntura, na noite do dia 26, deu início ao Encontro Descentralizado, apresentando o tema “Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas: Conjuntura e Desafios para as/os assistentes sociais”. A professora Lúcia Cortes, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e o pesquisador André Langer, do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (CEPAT), realizaram as falas com mediação da conselheira Tamires Oliveira, coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) do CRESSPR.

Na manhã do dia 27, o Grupo de Trabalho (GT) de atualização das Bandeiras de Lutas do Conjunto CFESS-CRESS apresentou seus resultados. Participaram da mesa as conselheiras Solange Moreira (CFESS), Elza Campos (CRESS-PR) e Greice Cavalheiro, representando o CRESSRS, que acompanharam as discussões do GT. O documento Bandeiras de Luta reúne um conjunto de posicionamentos e agendas permanentes do Conjunto CFESS/CRESS que apontam para a direção ético-política do Serviço Social no Brasil. As reflexões trazidas pela mesa contribuíram para reforçar as causas coletivas da categoria e qualificar os debates durante o evento.

A partir daí até o final do Encontro Descentralizado ocorreram debates simultâneos organizados por eixos temáticos. Os quais: Formação Profissional, Relações Internacionais, Ética e Direitos Humanos, Seguridade Social, Orientação e Fiscalização, Administrativo-Financeiro e Comunicação. As discussões desenvolvidas em Curitiba estiveram direcionadas para o monitoramento das ações planejadas durante o 46º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, em 2017.

Os relatos e posicionamentos que os representantes do CRESSRS levaram aos debates dos eixos temáticos no Encontro Descentralizado estiveram baseados no Encontro Local do Rio Grande do Sul, ocorrido nos dias 13 e 14 de julho, na sede do conselho, em Porto Alegre. Na ocasião, os conteúdos foram discutidos e avaliados coletivamente.

Na Plenária Final do Encontro Descentralizado, foram aprovadas diversas moções:

“Moção contra a criminalização da População em Situação de Rua”;

“Moção de Repúdio à inserção de sistema intrauterino em meninas e adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre”;

“Carta Aberta em Defesa da Formação e do Trabalho de Assistentes Sociais”;

“Moção contra o desmonte do INSS”;

e “Moção contra o desmonte do SUAS”.

A assistente social de base que compôs a delegação do Rio Grande do Sul, Lisiane Queiróz Dornelles, participou da construção da “Moção contra a criminalização da População em Situação de Rua”. Ela destaca que “o objetivo foi deixar claro o posicionamento da categoria contra a política higienista e segregacionista que vem exterminando a população em situação de rua no país, com nível de violência cada vez maior por parte das guardas municipais e polícias militar e civil”. E complementa: “Precisamos pensar em questões como o encarceramento em massa dessa população e a institucionalização para tratamento de álcool e outras drogas, além das demais formas de retrocessos ligadas a esse tema”.

Para o encerramento, formou-se uma mesa com conselheiros/as presidentes/as de cada estado e representantes da ABEPSS e do CFESS. O CRESSRS foi representado pelo conselheiro presidente Agnaldo Engel Knevitz, que convocou a categoria para a continuidade dos debates nos dias 6, 7, 8 e 9 de setembro, no Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, que neste ano será sediado na capital gaúcha.

Antecedendo a abertura oficial do Encontro Descentralizado, foram realizadas, durante a manhã e a tarde do dia 26, quatro atividades independentes: o ComunicaSul; o XV Encontro do Fórum das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (COFIs); o I Encontro das Comissões Permanentes de Ética; e o I Encontro das Comissões Ampliadas de Ética da Região Sul. Saiba mais a seguir.

VIII ComunicaSul

O VIII ComunicaSul ocorreu na manhã do dia 26, com a realização da mesa intitulada “Democratização da comunicação como direito humano: mídias alternativas e novas estratégias de Comunicação”. Contou com a participação da coordenadora da Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Miele, e do editor do Brasil de Fato no Paraná, Pedro Carrano, com mediação da conselheira Jucimeri Silveira, do CRESS-PR.

Em debate, os desafios para a efetivação da comunicação como direito humano não apenas no aspecto constitucional e de regulação enquanto política pública de estado mas, em especial, como estratégia vinculada a um projeto popular da classe trabalhadora, visando uma sociedade livre das formas de opressão e desigualdade. No que tange às interfaces com o Serviço Social, falou-se da necessidade da produção de conteúdos ético-políticos emancipatórios que disputem narrativas com o conservadorismo e sejam capazes de alcançar a categoria profissional e a população usuária das políticas e serviços, transversalizando a luta de classes e integralizando o direito humano pela comunicação junto aos outros direitos defendidos cotidianamente pelos/as assistentes sociais.

A coordenadora da Comissão de Comunicação do CRESSRS, Eliana Mourgues Cogoy, realizou intervenção sinalizando para o espaço ainda reduzido destinado ao tema da comunicação no âmbito da categoria profissional, tanto nos espaços de formação quanto no exercício profissional. Destacou a experiência da Universidade Federal de Santa Maria, que mantém o Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social, Mídia, Cultura e Questão Social (MEPMQS), evidenciando a necessidade de desencadear um processo de discussões sobre a luta pela democratização da informação e de seus rebatimentos nas reflexões dos usuários e colegas assistentes sociais. “É preciso qualificar as informações que transmitimos aos usuários, nos espaços nos quais trabalhamos. Também, fortalecer as comissões de comunicação dos CRESSs, apropriando-nos da Política de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS. E, por fim, apostar na luta pela democratização da comunicação para impulsionar a construção de uma visão crítica da realidade”, sintetizou Cogoy.

XV Encontro do Fórum das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (COFIs)

Representantes das três delegações, especialmente agentes fiscais e conselheiros/as integrantes das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (COFIs), acompanharam o XV Encontro do Fórum das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (COFIs), na tarde do dia 26, que teve como discussão central o credenciamento dos campos de estágio em Serviço Social. Trata-se de demanda frequente para a fiscalização, posto que a supervisão de estágio em Serviço Social é atribuição privativa do assistente social, e que o credenciamento pode dar visibilidade à informações importantes sobre a formação profissional em cada estado.

Segundo a coordenadora da COFI do CFESS, Solange da Silva Moreira (RJ), a informatização dos instrumentais das COFIs está entre as deliberações prioritárias elencadas em 2017 e inclui o trabalho de credenciamento dos campos de estágio, fazendo deste um dos principais desafios no momento.  No Rio Grande do Sul, a informatização do credenciamento ainda é realizado de forma impressa, no entanto, há previsão de adesão ao novo sistema ainda neste ano. Quem informa é a coordenadora da COFI do CRESSRS, Roberta Rama de Brito, que anuncia a realização de treinamento para as Unidades de Formação Acadêmica (UFAS) no mês de setembro. “Assim, poderemos iniciar o cadastramento online já em novembro. E, em janeiro de 2019, incorporar essas questão ao planejamento de ações do CRESSRS”, assinalou Brito.

Espaço de amplo debate e articulação entre os/as membros/as das COFIs, o XV Encontro mostrou que as mesmas demandas podem ser trabalhadas de formas diferentes em cada região e que as trocas contribuem para qualificar o trabalho numa perspectiva coletiva. A agente fiscal do CRESS/PR, Vanessa Rocha, falou dos desafios postos para o estado que sedia o XV Encontro do Fórum das COFIs e dos esforços para tentar contemplar os temas prioritários apresentados por cada conselho regional. “As realidades variam de estado para estado, mesmo na região Sul, que é a menor do conjunto CFESS/CRESS. Nossa proximidade territorial nos favorece, contudo, temos um universo de entendimentos, formas de condução de processos e até de leituras da legislação profissional. Concepções e práticas que não são contraditórias, mas são diversas”, pontuou Rocha.

I Encontro das Comissões Permanentes de Ética e I Encontro das Comissões Ampliadas de Ética da Região Sul

Também na tarde do dia 26, simultaneamente ao XV Encontro do Fórum das COFIs, ocorreu o I Encontro das Comissões Permanentes de Ética (CPEs), que abordou as denúncias éticas, fluxos e procedimentos adotados pelas CEPs na região Sul, com o objetivo de discutir as questões normativas, conhecer as ações e contextos que geram as denúncias e traçar estratégias coletivas para seu enfrentamento. A principal deliberação do evento foi a criação do Fórum das Comissões Permanentes de Ética da Região Sul e, para sua efetivação, formou-se um grupo de trabalho que construirá seu regimento.

Para a coordenadora da Comissão Permanente de Ética do CRESSRS, Greice Cavalheiro, a criação do Fórum das CPEs atenderá a uma demanda de comunicação permanente entre as comissões não só do Sul, mas desta região com todo o país, a fim de qualificar os processos de trabalho no interior das comissões. Também, fortalecer e instrumentalizar a categoria para ocupar espaços importantes – a exemplo das comissões de instrução e a COFI – contribuindo para a função precípua dos conselhos. Em relação ao teor das denúncias, Cavalheiro alerta que “se percebeu, nos três estados, um número crescente de denúncias relacionadas às condições precarizadas de formação e de trabalho profissional, o que impacta diretamente na atuação dos/as assistentes sociais”.

Na sequência, os participantes dos Encontros das CPEs e das COFIs reuniram-se para uma troca de experiências no Encontro das Comissões Ampliadas de Ética, que contou com duas falas condutoras e disparadoras dos debates. As quais: da assistente social e professora da Universidade Estadual de Londrina, Olegna de Souza Guedes, que trouxe uma reflexão sobre a dimensão ética do ser humano; e do coordenador da Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos (CAEDH) do CRESS-SP, Guilherme Moraes da Costa, que socializou ações e reflexões desta comissão.