Na luta pela implementação e efetivação da lei das 30 horas para assistentes sociais, a diretoria do Conselho Regional do Serviço Social 10ª Região (CRESSRS), na presença da presidenta Cíntia Florence e da vice-presidenta Ana Lúcia Magalhães, reuniu-se com a deputada federal Maria do Rosário (PT), nesta terça-feira (18) e apresentou o manifesto da categoria sobre a Lei 12.317/2010.

A reunião marca uma das agendas de incidência política da gestão “Cress Presente e Forte – Serviço Social pela Democracia”, que tomou posse em março deste ano. Após receber informações a respeito da Lei, a deputada se comprometeu a enviar um indicativo à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao Governo Federal para regulamentação das 30h. Na ocasião, as conselheiras também aproveitaram para pautar a mobilização em torno da Lei Federal nº 13.935/2019, que regulamenta o exercício de assistentes sociais e psicólogos/as na rede básica de ensino.

A Lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do/da Assistente Social foi sancionada em 2010, após muita luta da categoria. Ainda assim, não é uma realidade em todo o país, fazendo-se necessária a articulação do conjunto CFESS-CRESS pela sua implementação. “A lei que garante as 30h para as assistentes sociais, foi uma conquista de toda categoria, a qual nós do CRESS achamos importante fortalecer para a sua efetivação, atuando em conjunto com o poder legislativo em âmbito federal e a mobilização nacional dos assistentes sociais trabalhadores do Executivo Federal”, afirma a presidenta do CRESSRS, Cíntia Florence.

Ao ser sancionada, a lei das 30 horas considerou as atividades de assistentes sociais de forte stress, com desgaste físico e psicológico, equiparando-se às atividades dos profissionais de Saúde.  Segundo Cíntia, a reunião também serviu para expor sobre o trabalho das assistentes sociais nos mais diversos espaços, onde, em todas a demandas, se sobrepõem um cenário de precarização e desmonte das políticas públicas.

Se implementada, a lei beneficiará mais de 60% dos/as assistentes sociais no Brasil, que hoje têm jornada igual ou superior a 40 horas semanais, o que significa melhoria de condições de trabalho para aproximadamente 60.000 profissionais.