19/06/2023
Os julgamentos aconteceram na presença das Conselheiras designadas para o ato, Comissões de Instrução, as partes e a Assessoria Jurídica.
por Imprensa CRESSRS
Aconteceu na sexta-feira (16/6), o 1º Pleno de Julgamento Ético da Gestão Cress Presente e Forte – Serviço Social pela Democracia – triênio 2023-2026, na sede do conselho, na presença da presidenta do CRESSRS, Cíntia Florence, das conselheiras Gessica Ozelame, Dianefer Berté Schwendler, Marcela Mariano Fernandes, Luciana do Nascimento, Adriele Manjabosco e da assessora jurídica do CRESSRS, Sabrine Gasperin.
Conforme orienta a Lei 8.662/1993, o CRESS funciona como Tribunal Regional de Ética Profissional, devendo receber, processar e julgar denúncias de atos que possam se qualificar como violadores ao Código de Ética da Profissão.
Desta forma, os julgamentos aconteceram na presença das Conselheiras designadas para o ato, Comissões de Instrução, as partes e a Assessoria Jurídica, nos termos da Resolução 660, de 13 de outubro de 2013.
Vale lembrar que é dever do Pleno de Julgamento avaliar o caso apresentado, as provas juntadas ao processo e emitir decisão que pode vir a culminar na imposição de multa, advertência, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.
A Assessora Jurídica, Sabrine Gasperin, reforçou a importância de a instrução processual ser realizada com a observância de amplo direito de defesa e exercício do contraditório. Por fim, também ressaltou a relevância pública da função exercida pelas profissionais que se dispõem a integrar as comissões de instrução processual, as quais conduzem a apuração dos fatos de modo a contribuir com o compromisso ético-político e a garantia da qualidade dos serviços prestados à população, bem como, zelar pela observância de todas as diretrizes instituídas pelo Código de Ética Profissional.
Foto: Mariana Mattos