Ampliar e fortalecer a relação política com os movimentos sociais e iniciativas de organização da classe trabalhadora pela luta e garantia dos direitos sociais e pela defesa das políticas públicas de caráter social, universal e de qualidade é um dos compromissos da gestão do CRESSRS. No início desse ano, o conselho esteve presente em agendas importantes junto aos sindicatos e à Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. Continue lendo para saber mais!
Para evitar o desmonte da Política Pública da Assistência Social em Porto Alegre, o CRESSRS esteve na luta, no mês de janeiro, junto com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e com a Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. As entidades e usuários da política de Assistência Social resistiram aos projetos enviados à Câmara de Vereadores que tratavam da extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Além de participar de duas agendas com representantes do governo municipal, o CRESSRS também esteve na Audiência Pública que debateu os projetos. A Audiência foi uma conquista dos movimentos sociais, que precisou ser levada à justiça para ser garantida e, ainda assim, foi realizada de forma online e não presencial.
No dia 23/01, a extinção da FASC foi a votação e foi aprovada por 23 votos a favor e 12 abstenções. Porém, a pressão popular conquistou um acordo entre bancada de oposição e governo para a reescrita de alguns pontos do projeto, definindo que todos os trabalhadores/as da FASC, bem como o patrimônio material, permanecerão vinculados à assistência social, sendo transferidos da FASC, que será extinta, para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Passou a constar na redação do projeto que a Secretaria deve seguir as normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Também foi adicionado ao texto que o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social ficarão vinculados à nova Secretaria.
“Infelizmente, não nos surpreende esta atitude dos vereadores da base do Governo do Sebastião Melo, em Porto Alegre, pois a opção política é o desmonte dos equipamentos e das políticas públicas. Ao mesmo tempo em que ele tenta privatizar o DMAE, ele não realiza o chamamento dos concursados, em especial as/os assistentes sociais concursadas/os, não se comprometendo com o atendimento de qualidade à população”, afirma a vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães.
JUSTIÇA
Ainda no mês de janeiro, o CRESSRS participou da coletiva de imprensa que apresentou a denúncia coletiva feita por diversas entidades à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que pede a responsabilização do governo brasileiro pelas violações dos direitos das famílias e sobreviventes da Boate Kiss.
Passados 12 anos da tragédia vivida em Santa Maria (RS) com o incêndio da Boate Kiss, ainda persistem impactos a todas as famílias e sobreviventes, somando-se a falta de responsabilização definitiva dos culpados em todos os âmbitos.
Devido a inércia das autoridades brasileiras em garantir justiça e reparação adequada às vítimas, foi enviada a denúncia. O CRESSRS é signatário do documento, junto com entidades como o SENGE-RS, a Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o CREA-RS e o Conselho Regional de Psicologia do RS (CRPRS).
Em setembro de 2024, a CIDH aprovou a admissibilidade para estudar o mérito do caso, abrindo prazo para encaminhamento de memoriais. No dia 10 de janeiro, foi enviado ao órgão um documento de 168 páginas, detalhando a violação do direito à vida, à integridade pessoal, de acesso à Justiça e ao devido processo legal.
Representando o CRESSRS, a vice-presidenta Ana Lúcia Magalhães acredita que é inadmissível que, até hoje, outros órgãos não tenham sido responsabilizados por este crime, causando diversas questões. “Além do sofrimento ao longo destes anos, tem as questões de agravamento da saúde mental, nesse sentido o CRESSRS se coloca em apoio a todas as vítimas e familiares das vítimas para lutar por justiça”, diz ela.
Descrição da imagem: CRESSRS PRESENTE NAS LUTAS. Ampliar e fortalecer a relação política com os movimentos sociais e iniciativas de organização da classe trabalhadora pela luta e garantia dos direitos sociais e pela defesa das políticas públicas é compromisso da gestão do CRESSRS! Ilustração de pessoas ao redor de um megafone com traços pincelados e curtos e cores vibrantes.
