As/os servidores exigem que o prefeito José Fortunati encaminhe um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores com a readequação do cálculo da remuneração da categoria, que sofre o efeito cascata. O acampamento será mantido até que seja apresentado um Projeto de Lei. Uma nova Assembleia Geral acontecerá no dia 16 de dezembro, às 14h, no Centro de Eventos do Parque Harmonia.

Tod@s @s trabalhador@s estão na luta, inclusive a assistente social Leila Aparecida Cunha Thomassim, que atua no Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS, representando o CRESSRS. Leila é também diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Em solidariedade aos servidores, o presidente do CRESSRS, Alberto Terres, esteve presente na vigília, hoje pela manhã. 

Entenda a ameaça do efeito cascata

Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a as normas da Emenda 19/1998. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais. O Simpa está cobrando do governo uma alternativa que faça a adequação sem prejuízo aos salários e está com a campanha Nenhum Centavo a Menos.

Na primeira reunião do Grupo de Trabalho para elaboração de Projeto de Lei fazendo a adequação do cálculo da remuneração (efeito cascata), sem perdas para os servidores, os representantes da categoria relataram as decisões da assembleia geral dos municipários, salientando a urgência na construção do PL para ser apreciado antes do recesso da Câmara de Vereadores. O grupo propôs a realização de reuniões diárias, inclusive nos finais de semana, caso seja necessário. O governo não avançou na elaboração do PL e, no dia 28 de novembro, cancelou a agenda do GT sem marcar nova data.

O Simpa critica a falta de apresentação de uma proposta concreta para o debate. Corremos o risco da Justiça cobrar, a qualquer momento, o cumprimento da adequação. O Diário de Justiça publicou, na edição do dia 19 de novembro, a decisão do Tribunal de Justiça do RS, que negou o pedido de efeito suspensivo da decisão de modificação do cálculo da remuneração dos servidores (Efeito Cascata), até que a ação fosse julgada em Brasília. Essa decisão é desfavorável a todos os servidores, pois permite o cumprimento da decisão antes do término da ação.

Acompanhe a luta dos servidores municipais pelo site do SIMPA.