Os/as trabalhadores/as da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) realizaram, na última terça-feira (10/4), um “Dia de Luta dos/das Trabalhadores/as e Usuários/as em defesa da FASC!”, com aula pública e manifestações culturais, no Paço Municipal, em Porto Alegre. As categorias profissionais presentes repudiaram a intenção do prefeito Nelson Marchezan Júnior de extinguir a fundação e afirmaram: a FASC não está à venda!

O CRESSRS participou através do seu Conselheiro Presidente, Agnaldo Engel Knevitz, que realizou intervenção durante a aula pública enfatizando a luta do conjunto CFESS/CRESS na formulação, efetivação e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o território nacional. Em sua fala destacou que "A FASC é o Órgão Gestor da Política de Assistência Social em Porto Alegre responsável pela execução do Sistema Único de Assistência Social-SUAS e não deve ser extinto. A sua extinção significa a falta do comando único na Política de Assistência Social e consequentemente a transferência da responsabilidade estatal para sociedade civil".

Destacou, ainda, o caráter leviano e mentiroso das notícias veiculadas pela mídia local. Alertou: "As declarações de Marchezan e outros gestores e ex-gestores são uma tentativa de nos dividir enquanto segmentos da sociedade civil. Por isso, espaços como este são importantes, para dialogar com a sociedade e oferecer um contraponto". Knevitz salientou que, ao defender o comando único, os/as trabalhadores/as não se posicionam contra as entidades e, sim, reconhecem seu papel de forma complementar, sobretudo diante do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). "Defendemos que todas as entidades, em especial àquelas de menor porte, que estão identificadas e comprometidas com o SUAS, possam concorrer em mesmo nível de condições com as grandes entidades", salientou.

Por fim, enfatizou os objetivos da paralisação: "Precisamos dizer que quando os/as trabalhadores/as aderem à greve não estão em descaso com os/as usuários/as, mas sim, reivindicam condições éticas e técnicas para o trabalho e estão comprometidos com a qualidade dos serviços prestados. Nossa luta por concurso público e pelo cumprimento da Lei de Reordenamento da FASC é fundamental para termos trabalhadores efetivos compondo as equipes de trabalho nos equipamentos com capacidade de vínculo no território e continuidade dos serviços prestados. Este é um momento em que, acima das diversidades, precisamos construir unidade em defesa do SUAS e da FASC. Esta luta é coletiva!".

Além do Conselho Regional de Serviço Social-CRESS, realizaram falas durante a aula aberta municipários/as, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS, da Frente Parlamentar em Defesa da FASC, usuários/as e membros do Movimento Nacional da População de Rua do Rio Grande do Sul (Mnpr/RS). Desde 29 de março, a população de rua ocupou um terreno abandonado pela Prefeitura, na Avenida Loureiro da Silva, e montou a Aldeia Zumbi dos Palmares, onde reivindicam os serviços da assistência social e a construção de moradia fixa e coletiva.