A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa na noite desta quarta feira (07), em decorrência do decreto Presidencial 9.057/17 que prevê mudanças na educação básica e no ensino superior em todo país, e a criação de 274 000 vagas para cursos à distância na área da saúde. O debate, presidido pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), contou com a participação dos conselhos profissionais, do Conselho Nacional de Saúde, e também de entidades acadêmicas como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Abepss (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social).

Após o Prof. Dr William Peres, presidente da Comissão de Ensino Farmacêutico do Conselho Federal de Farmácia, apresentar dados alarmantes sobre a expansão do ensino EAD no país, representantes da mesa alertaram para a iminente mercantilização do ensino. O presidente do CRESSRS, Agnaldo Engel Knevitz, lembrou que “a estratégia de Ensino à Distância promove uma falsa inclusão de estudantes, em especial de jovens no Ensino Superior, pois trata-se de um ensino precarizado, que afeta também o trabalho docente. O ingresso ao sistema de ensino superior é uma defesa do Conjunto CFESS/CRESS, assim como o Direito à educação em todos os níveis, mas é imprescindível discutir a qualidade deste ensino. Esse debate revela nosso compromisso coletivo com uma educação superior de qualidade e, sobretudo a nossa contrariedade à mercantilização da educação e da vida”.

A preocupação com a qualidade das disciplinas práticas propostas na modalidade ensino EAD na área da saúde foi consenso entre todos os participantes. Angelo Boff, representante da União Nacional dos Estudantes de Caxias do Sul, questionou sobre a humanização do atendimento na saúde frente o avanço das faculdades à distância. “Como garantir um atendimento humanizado quando o estudante sequer tem contato direto com o paciente? Muito em breve o paciente será apenas uma doença, e não mais uma pessoa", desabafou.

Segundo a socióloga, Maria Luiza Jaeger, representante do Conselho Nacional de Saúde, os grandes monopólios de educação configuram a principal ameaça à qualidade do ensino no Brasil. Empresas como o grupo educacional Kroton, que recentemente adquiriu os dois maiores expoentes de cursos EAD no Brasil, as faculdades Unopar e Anhanguera, exercem grande influência no Ministério da Educação. Para ela, “o que mais assusta é a padronização destes cursos, que desconsideram as especificidades dos locais e da população em que se inserem”. Emilene Oliveira de Bairro, representante da Abepss, ressaltou que a crítica ao ensino EAD não deve atingir as pessoas que procuram essa modalidade para se capacitar, mas sim “os grupos que exploram a educação como mercadoria e não como um direito”.

Entre os principais encaminhamentos da audiência pública estão: 1. A importância de incidência junto à Câmara dos deputados e ao Senado Federal  para barrar o PL 5414/2006 que autoriza o ensino à distância em todas os níveis de educação; 2. Que os Conselhos Profissionais da área da Saúde encaminhem denúncias e documentos técnicos ao Ministério Público Estadual e Federal; 3. A possibilidade de um PL Estadual que proíbe esta modalidade de ensino nos cursos da área da Saúde no Estado do RS; 4. A confecção de uma cartilha sobre o assunto para diálogo com a sociedade através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; e 5. Uma moção pública como resultado da audiência pública.

Por fim, o deputado Valdeci Oliveira encaminhou uma nova reunião para elaboração de um manifesto com os principais pontos propostos no debate, que deverá ser formatado e assinado pelas entidades presentes. O documento deve se transformar em projeto de lei para apreciação na Assembleia Legislativa.