O Conselho Regional de Serviço Social – 10ª Região manifesta apoio as lutas e mobilizações promovidas pelo Fórum Nacional de Residentes em Saúde e Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde. Os/as trabalhadores/as residentes lutam pelo reajuste da bolsa-salário, redução e requalificação da carga horária sem redução da bolsa-salário, retomada imediata da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), retomada da realização dos Seminários Nacional e Regionais e criação da Política Nacional de Residências em Saúde de forma descentralizada e participativa. Entendemos que essa luta fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado.

O Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) é uma instância organizativa e de articulação política dos/as residentes em saúde do Brasil, cuja organização ocorre de forma aberta e descentralizada, por meio dos Coletivos Estaduais, Regionais, Locais e participações individuais.

As Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde foram criadas por meio da Lei n° 11.129/2005 e se constituem num modelo de trabalho em saúde pautado na multiprofissionalidade e interdisciplinaridade. São orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, considerando as necessidades e realidades locais e regionais, de modo a contribuir para o atendimento qualificado às demandas dos/as usuários/as.

Todavia a conjuntura atual tem sido marcada por crescentes ataques aos direitos da classe trabalhadora, especialmente, com o desmonte da seguridade social pública e de um conjunto de garantias constitucionais, que se traduzem conquistas da luta histórica dos/as trabalhadores/as. Esse processo leva à precarização das condições e relações de trabalho, sucateamento da educação pública e gratuita e dos serviços vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

No campo das Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, os/as trabalhadores/as residentes são considerados/as pelo INSS como contribuintes individuais, cuja contribuição previdenciária, até então, era de 11% sobre o valor da bolsa-salário.  A recente estratégia de desmonte na área das Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, está inscrita na Portaria do Ministério da Economia (Nº 914/2020), que atualiza as faixas de cálculo e alíquotas incorporando as novas regras da Reforma da Previdência Social. Com isso o recolhimento previdenciário dos residentes passará de 11% para 14% do valor da bolsa-salário de R$ 3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), que se encontra defasado (cerca de 15%) pela inflação acumulada desde março de 2016. 

Frente a realidade apresentada, o CRESSRS convoca a categoria profissional a participar da pauta de lutas e mobilizações promovidas pelo Fórum Nacional de Residentes em Saúde e Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde, neste dia 03 de março em várias regiões do Brasil e no Rio Grande do Sul, uma vez que reconhece como necessárias e legítimas o conjunto de reinvindicações, assumidas pelo/as trabalhadores/as residentes, em defesa do SUS, público, gratuito, de qualidade e socialmente referenciado!