Os conselhos regionais de Serviço Social e de Psicologia iniciaram uma agenda de articulações pelo estado do RS em prol da implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que regulamenta o exercício de assistentes sociais e psicólogos/as na rede básica de ensino. A agenda iniciou na semana passada, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), em que participou, também, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS).

Na ocasião, houve um diálogo sobre o PL 40/2023, do “Projeto Voluntário: Preservando o Futuro", que prevê a disponibilização voluntária de atendimento psicossocial, através de psicóloga/o e assistente social, nas escolas da rede pública do município de Bento Gonçalves. CRESSRS e CRPRS posicionaram-se contra o projeto e na defesa da efetivação da Lei 13.935/2019.

Seguindo a agenda de reuniões, as entidades reuniram-se, na quarta-feira (05/07) com a Coordenação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, presidida pela deputada estadual Laura Sito (PT). Estavam presentes na  reunião o Sindicato dos Psicólogos do RS (SIPERGS) e a Ouvidoria da Defensoria Pública do RS. A coordenadora da comissão comprometeu-se em realizar caravanas pela Educação no estado para ampliar o diálogo com a rede de ensino sobre a Lei 13.925/2019. Também haverá esforços para ampliar o debate para outras entidades para o fortalecimento da luta.

Já nesta sexta-feira (07/07), o encontro se dará em Bento Gonçalves, com o Procurador da República Enrico Rodrigues e o Procurador Estadual Leonardo Menin, onde se pretende, também, pautar o PL 40/2023.

Participaram das reuniões pelo CRESSRS, a conselheira vice-presidenta, Ana Lúcia da Silva Magalhães, e pelo CRPRS, a conselheira tesoureira, Maria Luiza Diello, o conselheiro Rafael Antonio Carneiro, integrante da Comissão de Educação do Conselho.

CONFIRA OS ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO:

- Realização de seminário temático, na Assembleia Legislativa, a partir da composição entre o Gabinete da Deputada Sofia Cavedon, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, CRPRS, CRESSRS e Sindicato dos Psicólogos do RS, visando ao aprofundamento teórico e político sobre essa pauta, ampliando os espaços de conversação e garantindo a participação de educadores, gestores e legisladores, sociedade em geral e demais órgãos/instituições que tenham proximidade com o assunto, para fomentar a correta implementação e regulamentação da Lei nº 13.935

- Participação dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social em reunião do Fórum Estadual de Educação do RS, para tratar dessa pauta, em uma articulação da deputada Sofia Cavedon

- CRPRS e CRESS RS solicitarão assento no Fórum Estadual de Educação do RS

CONFIRA OS ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO COM A COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:

- Uso do espaço destinado aos Assuntos Gerais, na reunião da CCDH da AL: as instituições participarão de apresentação aos deputados estaduais componentes das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos, Educação e de Assuntos Municipais, sobre as pautas e informações relacionadas à implantação e regulamentação da Lei 13.935/2019;

- Manifestação conjunta das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos, Educação e Serviços Públicos sobre o PLO 40/2023, de Bento Gonçalves/RS;

- Composição de Parecer de Recomendação, dessas três Comissões, para encaminhar às gestões do Estado e dos Municípios, na área da Educação, sobre a implementação e regulamentação da Lei 13.935/2019;

- Realização de mapeamento e monitoramento dos municípios que já estão, de alguma forma implantando e regulamentando a Lei. Essa ação visaria ao processo de fiscalização e reparação das situações equivocadas, assim como, de orientação às/aos legisladoras/es e gestoras/es das políticas públicas de Educação;

- Realização de Audiência Pública conjunta, das três comissões já citadas, das instituições envolvidas nesse processo e suas respectivas categorias, de educadores, de alunos, de familiares e da sociedade em geral, para abordar aspectos relacionados à já citada lei;

- Mobilizar a participação das categorias profissionais na Audiência Pública da Caravana pela Educação Inclusiva;

- Compor com a organização da Caravana Juventude pela Paz nas Escolas, ações conjuntas para a potenciação de nossas pautas e ampliação da conversação sobre os modos de operar a Psicologia e o Serviço Social nas escolas. Lançada em 17/05, pelo Governo Federal a Caravana faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interministerial de Prevenção e Enfrentamento da Violência nas Escolas, coordenado pelo Ministério da Educação, e tem o objetivo de difundir uma cultura de paz, tolerância e direitos, bem como prevenir a violência em ambientes educacionais;

-  Realizar conversação com a Comissão de Serviços Públicos para pautar a questão da precarização do trabalho de profissionais psicólogas/os e assistentes sociais, nos serviços e políticas públicas, visando à modificação dessa situação e a produção de condições políticas, técnicas, materiais e financeiras para a melhor efetivação do bem servir público;

- Produzir artigo colaborativo sobre o tema para publicação no Relatório Azul. O Relatório Azul da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) é uma publicação anual que procura oferecer um panorama das violações e garantias dos Direitos Humanos no RS.