CRESSRS, CRPRS e Sindicato dos Psicólogos do RS (SIPERGS) reuniram-se, no dia 07/07, com o Ouvidor da Defensoria Pública do Estado do RS, Rodrigo de Medeiros Silva e o Defensor Público e Diretor Regional da Defensoria Pública de Bento Gonçalves, Eduardo Marengo, para tratar do Projeto de Lei nº 40/2023, proposto pelo vereador Duda Pompermayer e que segue em tramitação na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Apesar de o projeto ter sido vetado pelo Executivo, no dia 25/7, ainda haverá uma audiência pública para debater o veto. Assim, nos próximos dias será preciso convocar a categoria da região e apoiadores para que participarem da mobilização.

Na oportunidade da reunião, as representações dos conselhos entregaram ao Defensor Público de Bento Gonçalves o parecer técnico do CRESSRS, o parecer técnico do CRPRS sobre o PL 40 e a Nota Técnica do CFP nº 8/2023. A partir das documentações, foi debatido o trabalho da Psicologia e do Serviço Social na e com a Educação. O PL 40/2023 tem tido resistência dos conselhos de Serviço Social e Psicologia porque autoriza o trabalho voluntário de assistentes sociais e psicólogos/as da rede básica de ensino do município, contrariando a Lei Federal nº 13.935/2019, que regulamenta o exercício de assistentes sociais e psicólogos/as na rede básica de ensino com diploma e vínculo trabalhista.  

O Defensor expôs que está atento à tramitação do projeto e em havendo sua aprovação, a instituição, bem como o Ministério Público, poderão agir, abrindo um Processo de Apuração, para verificar os danos que possa gerar, os quais ele entende como evidentes, com base nos argumentos apresentados pelos Conselhos. Dessa forma, o Defensor Público comprometeu-se em realizar a verificação de danos da Lei (se aprovada), a partir de uma ação civil pública.

Outros encaminhamentos aprovados foram realizar uma reunião online, convocando as categorias, psicólogas/os e assistentes sociais, para mobilizar a participação na audiência pública de 25/07; organizar a participação dos/as representantes dos conselhos, garantindo espaço de fala na audiência; fazer contato para dialogar com os/as vereadores/as de Bento Gonçalves e apurar o número de profissionais na cidade para evidenciar "força coletiva".

Representaram o CRESSRS, nesta reunião, as conselheiras Rosane Inês Fontana Lorenzini e Andressa Campanher Marques, e pelo CRPRS, estavam presentes os/as conselheiros/as Luís Henrique da Silva Souza e Silvana Maia Borges.