31/07/2023
por Imprensa CRESSRS
A vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães, e a Assessora Jurídica do CRESSRS, Sabrine Gasperin, reuniram-se, na tarde desta segunda-feira (31/07), com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/MPF) para tratar sobre a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que regulamenta o exercício de assistentes sociais e psicólogos/as na rede básica de ensino. Também participaram da reunião o Ouvidor da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo de Medeiros, e a conselheira do CRPRS, Silvana Borges.
Neste sentido, o PRDC/MPF se comprometeu a instaurar Procedimento Administrativo para fiscalização da implementação da Lei 13.935/2019. Como encaminhamento, o CRESSRS e CRPRS em ação conjunta irão acionar o Centro Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para verificação das atividades de fiscalização da referida lei.
Apesar de aprovado em 2019, tal projeto de lei ainda não é uma realidade na maioria do estado do RS e, por isso, o CRESSRS e o CRPRS vêm travando uma batalha pela sua implementação, reunindo-se com diversos órgãos e representações políticas que possam auxiliar neste objetivo. Como é o caso da reunião que acontece nesta terça-feira (1º/08), com a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Stela Farias (PT).
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