Nesta semana (19/06), a diretoria do Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (CRESSRS) esteve presente na Universidade de Passo Fundo (UPF), a convite do curso de Serviço Social, para dialogar sobre os desafios e perspectivas para a implementação da Lei 13.935/2019. Também participou da agenda uma representação do Conselho Regional de Psicologia (CRPRS). Os dois Conselhos têm se unido para incidir na regulamentação da Lei nos municípios onde ainda não está regulamentada.

A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.

O conjunto CFESS-CRESS e CFR-CRP, bem como demais entidades e associações das categorias profissionais, tem mobilizado esforços para a efetiva implementação da Lei 13.935 por estados e municípios, bem como para assegurar seu custeio via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o CRESSRS, este espaço foi de suma importância para fortalecer a luta em defesa da profissão e da inserção qualificada de Assistentes Sociais e Psicólogas/os na Educação Básica.

Estiveram presentes na atividade a presidenta do CRESSRS, Cíntia Florence, a 2ª Secretária do CRESSRS, Iramar do Nascimento, o 1º Tesoureiro do CRESSRS, Anderson Fagundes, e o representante do CRPRS, Conselheiro Rafael Carneiro.