Na última sexta-feira (17), a vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães, reuniu-se com o chefe de gabinete da deputada estadual Laura Sito (PT), na Assembleia Legislativa do RS, para tratar sobre o piso salarial das/dos assistentes sociais. Como encaminhamento, a deputada redigiu um requerimento à deputada Stela Farias, presidenta da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, solicitando um pedido de audiência pública para debater piso salarial da categoria.

No requerimento, a deputada Sito convida a participar da agenda representações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); do Conselho Regional de Serviço Social 10ª região (CRESS RS); do Conselho Regional de Serviço Social 11ª região (CRESSPR) e do Conselho Regional de Serviço Social 12ª região (CRESSSC).

O Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre o piso salarial da/o assistente social para uma jornada de 30 horas tramita, atualmente, no Congresso Nacional. Para virar lei, além de passar por análise e debate das comissões na Câmara dos Deputados, o projeto ainda seguirá para o Senado e suas comissões. Nesse sentido, o gabinete da Laura Sito também se comprometeu em conversar com o senador Paulo Paim sobre como está a questão do piso salarial no Senado. A deputada viaja a Brasília em dezembro e terá esta conversa ao vivo com o Senador.   

Para Ana Lúcia Magalhães, esta articulação é muito positiva, pois a aproximação feita com a deputada possibilitará pensar em outras estratégias para garantir o piso e as demais pautas do CRESSRS. “Ela será mais uma parceira do conselho e que poderemos recorrer, inclusive, para pensar em um piso salarial regional”, informa a vice-presidenta.  

O PL do piso salarial estabelece um valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 (trinta) horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor. Esta é uma das bandeiras de luta do conjunto CFESS/CRESS que precisa de muita mobilização e articulação política por parte das entidades representativas.

Descrição da Imagem: fotografia vertical com um homem negro (chefe do gabinete da Laura Sito) e uma mulher negra (vice-presidenta do CRESSRS) em pé seguram um folha escrito eu apoio piso salarial para assistente social CRESSRS.