O CRESSRS atento à sua função de orientar e fiscalizar a profissão, bem como zelar pela fiel observância do Código de Ética dos Assistentes Sociais, manifesta seu apoio à Carta de Repúdio frente a exoneração do Assistente Social, Ex-Conselheiro do CRESSRS, apresentada pelas/os Assistentes Sociais do INSS, considerando em especial o rigoroso cumprimento dos princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993 e da Lei que regulamenta a profissão de:

- não acatar determinações institucionais que firam os princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993;

- não assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente;

- não prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções, e sobretudo;

- NÃO substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto pendurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência, como foi o caso.

Ante o exposto, apoiamos e divulgamos a Carta encaminhada à Direção Central do INSS:

À Direção Central do INSS.

Nós, assistentes sociais do INSS, vimos manifestar REPÚDIO diante do grave fato ocorrido nesta data, em meio a um contexto político de afronta a direitos sociais históricos, que foi a exoneração do Chefe da Divisão do Serviço Social - DSS, o assistente social Jorge Og de Vasconcelos Junior, através da publicação da Portaria 655, de 18 de maio de 2016.

 
1. Cabe destacar que o mesmo foi escolhido em um processo com viés democrático com a participação dos Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e, nos nove meses em que esteve à frente da DSS- Divisão de Serviço Social, defendeu o projeto ético-político da profissão. A escolha do Jorge OG como Chefe da DSS foi fruto de um processo coletivo que envolveu a participação de toda a categoria de assistentes sociais. Além disso, o nome do Jorge OG como chefe da DSS foi acatado por toda à categoria à época, pelas representantes técnicas regionais do Serviço Social e pela Diretoria de Saúde do Trabalhador - DIRSAT.

 
2. Ressaltamos que a sua exoneração, injustificada e executada de forma não transparente, é um desrespeito à história do serviço social que vem se construindo na afirmação do projeto profissional ético-político, com o qual Jorge demonstrou grande compromisso.

 
3. Essa exoneração compromete o Serviço Social do INSS, sobretudo diante do desmantelamento do Ministério da Previdência, extinto por força de MP 726 expedida por um governo golpista, sem qualquer legitimidade social , comprometendo a Seguridade Social, a partir da dispersão dos seus órgãos em ministérios com funções e objetivos diversos, como o ministério da fazenda.
 
4. A exoneração de uma liderança reconhecida pela categoria dos Assistentes Sociais do INSS e comprometida, em cada um de seus atos, com o projeto ético-político profissional é uma forma que corroborar com este desmonte da seguridade social em curso.

5. Expressamos nossa perplexidade e indignação com o fato de, "ao apagar das luzes" da atual gestão, termos sido alvo do autoritarismo institucional e não da valorização e do reconhecimento a nossa defesa contundente em prol da Democracia. É paradoxal e injusto retribuir com esse duro golpe contra nossa categoria. Lembremos da lição de Herbert de Souza, o Betinho: " A Democracia ou serve para todos/as ou não serve para nada!"

 
Ante o exposto, solicitamos que seja REVOGADA, incontinenti, a Portaria 655, de 18/05/2016, retornando para a chefia da DSS, Jorge Og, profissional reconhecidamente comprometido com os princípios éticos da profissão e que atua de forma competente e com excelência nas atribuições inerente ao cargo.

Essa é a forma de se corrigir atitudes arbitrárias contra a categoria, que vem se manifestando contrária à este tipo de golpe no país, contra os trabalhadores em geral! A história não absolverá traidores e golpistas!

COLETIVO DE ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS