Aconteceu, nesta terça-feira (22/08), mais uma agenda de articulação do Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (CRESSRS) e do Conselho Regional de Psicologia (CRPRS) pela implementação da Lei 13.935/2019, que regulamenta a atuação de profissionais do Serviço Social e da Psicologia na rede básica de ensino.

Após reunir com a Comissão de Educação e com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, foi a vez das entidades encontrarem-se com a deputada estadual Stela Farias, presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização. Também participou da agenda o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Rodrigo de Medeiros Silva.

As conselheiras defenderam que a Lei 13.935/2019 seja cumprida com a inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede básica de ensino através de concurso público e não como em alguns municípios que propõem a parceirização aos profissionais. A parceirização é um termo que está muito em uso por algumas prefeituras, como, por exemplo, a de Porto Alegre, e que estabelece um contrato com empresas para que elas virem as gestoras do serviço público, com a dispensa de chamamento público e concurso.

Outros atravessamentos em relação aos concursos estão sendo denunciada pelos conselhos e pela Ouvidoria da DPE-RS, como recentemente o caso do Projeto de Lei nº 40/2023, proposto pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves que previa a inserção das categorias na rede básica de ensino pelo trabalho voluntário. Após a briga das categorias para barrá-lo, o prefeito da cidade vetou o projeto de vez.

Segundo a conselheira vice-presidenta do CRESSRS, Ana Lúcia Magalhães, nem a parceirização, nem o voluntariado, vão garantir um processo permanente e continuado de efetividade do processo de trabalho desses profissionais na educação. Pelo contrário, as práticas só reforçam a precarização do serviço público e piora no atendimento à sociedade.

Para combater os maus entendidos, a deputada Stela Farias sugeriu uma ampla audiência pública, junto com as outras comissões da ALERGS para aumentar o diálogo sobre a importância da Lei 13.935/2019.