Caros/as colegas que trabalham nas instituições sociojurídicas – Poder Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, FASE, SUSEPE e Polícias Civil e Militar – a situação pela qual passa o Brasil nos instigou a escrever esse manifesto dirigido a todos/as que compartilham conosco do chão das instituições que se propõem ao exercício da Justiça.

Há dois projetos distintos em disputa, no segundo turno das eleições de 2018 no Brasil, mas até aí, vocês nos diriam: faz parte do jogo democrático! Ocorre que um desses projetos não dialoga com o Estado Democrático de Direito, se aproxima de ideias de exceção.

Vejamos: Este projeto, que representa o “Estado mínimo” para o social, não investirá em políticas sociais, mas no mero encarceramento das populações para “conter” a violência. Vocês podem dizer: o que temos a ver com isso? Afinal, mais presos, maior centralidade das instituições da Justiça. Engano: uma das bandeiras de campanha mais importantes deste projeto foi: reduzir a maioridade penal! Com isso, a FASE necessitará de centenas de trabalhadores – agentes e técnicos? A resposta é: não! Encarcerar adolescentes não requer agentes, basta colocar no presídio ou transformar as unidades em casas penitenciárias. Isso representará o desemprego dessas centenas de trabalhadores da FASE, pois 90% dos jovens tem mais de 16 anos! Simples, assim. O mesmo ocorrerá com a SUSEPE, com sua deterioração cada vez maior, pois não há qualquer intencionalidade de “tratamento penal”, mas da simples contenção física.

Outra questão decorre do apoio ao armamento da população para que ela própria faça a sua Justiça, não precisaremos de Judiciário, Ministério Público ou polícias, afinal o monopólio do exercício do controle deixará as mãos do Sistema de Justiça, indo para as mãos da população por meio dos linchamentos de rua. Devemos atentar para os pronunciamentos homofóbicos, racistas, machistas que reforça uma sociedade dividida por privilégios de uma classe social especifica:  a elite.

Enquanto Assistentes sociais não podemos apoiar e compactuar com propostas que agridem diretamente nosso compromisso profissional descrito no Código de Ética do/a assistente social. O Serviço Social se constitui na luta pelos interesses da classe trabalhadora e pela liberdade.

Por fim, acreditamos que a sociedade deve acolher a todos e todas, de todas raças, credos, orientações sexuais. Todos somos seres humanos! Todos que vivem do trabalho estão empobrecidos, salários parcelados, pressões, sucateamento dos serviços. Eleger um projeto com viés antidemocrático significa aprofundar esse caos social. Por isso, convidamos você, nesse momento crucial e perigoso da história brasileira, analisar os projetos em disputa nesta eleição e escolher aquele que representa a manutenção do Estado Democrático de Direito, as liberdades democráticas e os direitos sociais conquistados na Constituição Federal de 1988. Não permita que um projeto fascista de poder que beneficiará os ricos e as grandes corporações internacionais se instale no Brasil.