Considerando a importância do reconhecimento dos profissionais do Serviço Social que atuam na defesa e garantia dos direitos sociais para todas/os, viabilizando melhorias nas condições de vida de cada cidadão, no enfrentamento das desigualdades e acesso às políticas sociais, culturais, econômicas e ambientais, a deputada estadual Laura Sito (PT), protocolou, no dia 22/02, pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial das/os Assistentes Sociais. 

A iniciativa é resultado da visita da vice-presidenta do CRESS RS, Ana Lúcia Magalhães, ao Gabinete da Deputada Estadual, em novembro de 2023. Na época, Ana Lúcia expos a necessidade de aprovação dos pisos nacional e regional da categoria, que são reivindicações históricas dos profissionais de Serviço Social e do conjunto CFESS-CRESS.
 

A visita foi logo após o CRESS RS sair na mídia denunciando a perversa realidade das/dos assistentes sociais, que estão entre os cinco menores salários no Brasil entre aquelas profissões que exigem ensino superior.  Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Ana Lúcia Magalhães, é inadmissível que esta categoria que atua nas mais variadas frentes da sociedade, políticas públicas, defesa da proteção social e na garantia de direitos, esteja tão desvalorizada e tendo que lutar pelo mínimo que é um piso salarial digno. Assistentes sociais trabalham com as desigualdades sociais e suas expressões, trabalho este que requer muita ética, com intervenção crítica e propositiva, formação permanente, que envolve muita dedicação e responsabilidade.  

Agora, a Frente Parlamentar está em fase de coleta de assinaturas dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALERGS). Assim que for homologada, será realizado o lançamento e mobilização da categoria para visibilidade e efetivação desta demanda histórica da categoria, prevista no Plano de Metas da Gestão 2023/2026 - CRESS PRESENTE E FORTE e nas Bandeiras de Lutas do conjunto CFESS-CRESS. O CRESS RS continuará buscando contato com outras assessorias parlamentares, reforçando a importância do apoio e da mobilização dos demais deputados/as. 

Atualmente, existe um projeto de lei a nível federal que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas e que foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mesmo com este avanço, o PL ainda precisa ser analisado por outras comissões da Casa Legislativa antes de ser sancionado.   
 

Seguiremos nesta luta por um piso salarial justo às/aos assistentes sociais!

Descrição da imagem: card com fundo branco e elementos em roxo e verde claro. Está escrito Piso Salarial assistentes sociais. Deputada Estadual, Laura Sito (PT), protocolou pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial das/os Assistentes Sociais no RS! Apresenta 01 foto do documento protocolado e a imagem de várias mãos com o punho cerrado. Logotipo so CRESS RS.