O serviço social, atua no INSS há mais de 73 anos e existe na previdência desde 1944. Nos últimos 30 anos vem se legitimando pela defesa intransigente dos direitos sociais e suas ações voltam-se para a ampliação do acesso a estes direitos. Cerca de um milhão de pessoas é atendida por este serviço durante o ano. Boa parte destas pessoas jamais teria acesso a um benefício previdenciário ou ao BPC sem a atuação do Serviço Social. Um bom exemplo é a ampliação do acesso ao BPC destinado às pessoas com deficiência em cerca de 15%, desde 2009, após a instituição de uma nova forma de avaliação da deficiência com a participação do Serviço Social. Antes disso, a avaliação era feita somente por médicos peritos, que sempre tiveram uma visão restritiva de direitos e limitante de acesso.

O desmonte do Serviço Social implicará na redução de acessos como este. Isso pode ser um parâmetro para os outros benefícios, na medida em que, por meio da socialização de informações qualificadas sobre os direitos sociais e meios de exercê-los, o Serviço Social contribui para ampliar o acesso dos segurados a seus direitos, além de inibir a ação dos “intermediários” que atuam extorquindo os segurados. Terceirizar as ações de Serviço Social e da reabilitação profissional significa restringir enormemente o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.

Imaginemos que o propósito do governo se viabilizasse e a FIESP se tornasse o “executor indireto” da reabilitação? Ora, os trabalhadores que sofrem acidente e tem suas capacidades de trabalho reduzidas são encaminhados à reabilitação e, após trabalho cuidadoso, tenta-se junto às empresas a recolocação deste trabalhador em atividade compatível com suas novas condições de trabalho. Se for a entidade representativa destas empresas a fazer isso, será possível imaginar quantos trabalhadores voltarão a trabalhar sem as condições restabelecidas? E quantos serão demitidos por não corresponderem as exigências das empresas? Dezenas, centenas, milhares… isso não pode acontecer!

Precisamos reagir. Manifeste sua indignação! Denuncie, mande e-mail aos parlamentares da base de governo e de oposição para incidência política junto aos Ministros e dirigentes do INSS manifestando sua discordância. Participe das mobilizações que serão realizadas. Espalhe para a sociedade o retrocesso que isso pode significar! O Serviço Social do INSS é um direito dos trabalhadores, que pode impulsionar o acesso a outros direitos. Não à sua extinção! Não à terceirização deste serviço e da Reabilitação Profissional! Sai Temer e sua corja, fica o Serviço Social, a reabilitação profissional e todos os demais direitos conquistados!

Veja a moção aprovada na Oficina regional da ABEPSS Regional Sul I

Convocamos a assinar o abaixo assinado proposto pela Delegacia Regional SINDSPREV São José do Rio Preto, acessível neste link. 

Conheça também a nota em defesa do Serviço Social no INSS divulgada pelo CFESS.