Na manhã desta terça-feira (8/7), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou da falta de contratualização da Prefeitura com laboratórios privados de analises clínicas. O presidente do Conselho Regional de Serviço Social do RS (Cress/RS), Alberto Terres, entregou aos vereadores documentos que denunciam que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) gastou mais de R$ 1,2 milhão por mês com exames feitos em empresas privadas sem contrato com o Poder Público.
O custo anual chegaria a R$ 15 milhões, sem nenhuma prestação contas. “Fizemos várias solicitações, mas nunca fomos atendidos. Resolvemos ingressar com um pedido via Lei de Acesso à Informação. Também tivemos conversas com os trabalhadores dos laboratórios e analisamos documentos e relatórios da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS).”
Terres lembrou que, em 2004, a SMS apresentou projeto para qualificar os laboratórios municipais e criar um Laboratório Central no Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs). No entanto, a proposta não teve prosseguimento. “Tanto que um laboratório privado conta com funcionários trabalhando dentro do laboratório do Pacs. Um local que teria plenas condições de fazer todos os exames necessários e que foi desestruturado ao longo dos anos.”
Também questionou o critério utilizado no número de exames enviados a cada laboratório privado. “Encaminhamos essa denúncia no dia 8 de maio e até agora não tivemos reposta. Que relação promíscua é essa entre a Secretaria e os laboratórios privados?”, questionou. Segundo ele, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral de 2012 do então candidato a vereador e atual secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. “O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS”, ressaltou.
O presidente do Cress/RS cobrou da Secretaria que mostre indicadores que comprovem que o Município não teria condições de atender à demanda. “A terceirização dá brechas para as suspeitas de favorecimento eleitoral.”
As denúncias foram endossadas pela presidente do Sindicato dos Farmacêuticos. Débora Melecchi ressaltou as dificuldades enfrentadas para fiscalizar os serviços prestados pelos laboratórios contratados pela SMS. “É fácil perceber que há um desmantelamento do serviço público em prol do setor privado.”
Já o representante do Conselho Regional de Farmácia, Everton Borges, garantiu que inspeções têm sido feitas e que todos os laboratórios demonstram condições de funcionamento. Disse, ainda, que a grande maioria dos municípios contrata serviços do setor privado, pois não consegue dar conta da demanda. “O que precisa é corrigir a forma de contratualização.”
Secretaria e laboratórios
A SMS enviou duas representantes. Iria Maule, da área de licitações de serviço, explicou os trâmites do processo para firmar contratos com os laboratórios privados. “Fazer uma licitação seria inviável. Então, em julho de 2012, a Procuradoria optou por um chamamento público, que é uma questão nova para o Município. Todos os laboratórios que pudessem fazer até 15 mil exames poderiam participar. No dia 20 de março, os envelopes foram abertos. Um grupo de trabalho passou a visitar os locais para verificar as condições e a documentação. Na próxima segunda ou terça-feira, abriremos o prazo para recursos”, garantiu.
Para Maria Gorete da Silva, da Gerência de Regulação de Serviços de Saúde, o aumento no número de unidades de saúde levou a um crescimento da quantidade de exames. “Os laboratórios que temos hoje são oriundos do tempo do Inamps, do INSS.”
Representante do Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas (Sindilac), Luiz César Leal Neto reclamou da tabela do SUS, sem reajuste há 20 anos, e que a entidade não havia sido convidada para a reunião. “O Sindilac está a disposição para colaborar no que for preciso”. Também disse que todos os laboratórios com alvarás estão qualificados.
Vereadores
Jussara Cony (PCdoB) salientou a importância de investimentos para qualificar o serviço público. “A criação do Laboratório Central no Pacs seria uma ação estratégica para o Município e poderia garantir também a fiscalização dos serviços prestados pelo setor privado quando for necessária a terceirização”. A vereadora cobrou a presença do secretário Casartelli. “Algumas coisas ficaram sem resposta, pois estão dentro da área de gestão política da saúde.”
Como encaminhamento, o vereador Mauro Pinheiro (PT) afirmou que serão feitas visitas aos órgãos de controle que receberam as denúncias do CMS para saber como está o andamento das investigações. “Depois disso, poderemos fazer uma nova reunião, se possível, com a participação do secretário Casartelli”. Também estiveram presentes os vereadores Mário Manfro (PSDB) e Marcelo Sgarbossa (PT).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Confira a íntegra da Apresentação no link abaixo:
O custo anual chegaria a R$ 15 milhões, sem nenhuma prestação contas. “Fizemos várias solicitações, mas nunca fomos atendidos. Resolvemos ingressar com um pedido via Lei de Acesso à Informação. Também tivemos conversas com os trabalhadores dos laboratórios e analisamos documentos e relatórios da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS).”
Terres lembrou que, em 2004, a SMS apresentou projeto para qualificar os laboratórios municipais e criar um Laboratório Central no Pronto-Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs). No entanto, a proposta não teve prosseguimento. “Tanto que um laboratório privado conta com funcionários trabalhando dentro do laboratório do Pacs. Um local que teria plenas condições de fazer todos os exames necessários e que foi desestruturado ao longo dos anos.”
Também questionou o critério utilizado no número de exames enviados a cada laboratório privado. “Encaminhamos essa denúncia no dia 8 de maio e até agora não tivemos reposta. Que relação promíscua é essa entre a Secretaria e os laboratórios privados?”, questionou. Segundo ele, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral de 2012 do então candidato a vereador e atual secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli. “O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS”, ressaltou.
O presidente do Cress/RS cobrou da Secretaria que mostre indicadores que comprovem que o Município não teria condições de atender à demanda. “A terceirização dá brechas para as suspeitas de favorecimento eleitoral.”
As denúncias foram endossadas pela presidente do Sindicato dos Farmacêuticos. Débora Melecchi ressaltou as dificuldades enfrentadas para fiscalizar os serviços prestados pelos laboratórios contratados pela SMS. “É fácil perceber que há um desmantelamento do serviço público em prol do setor privado.”
Já o representante do Conselho Regional de Farmácia, Everton Borges, garantiu que inspeções têm sido feitas e que todos os laboratórios demonstram condições de funcionamento. Disse, ainda, que a grande maioria dos municípios contrata serviços do setor privado, pois não consegue dar conta da demanda. “O que precisa é corrigir a forma de contratualização.”
Secretaria e laboratórios
A SMS enviou duas representantes. Iria Maule, da área de licitações de serviço, explicou os trâmites do processo para firmar contratos com os laboratórios privados. “Fazer uma licitação seria inviável. Então, em julho de 2012, a Procuradoria optou por um chamamento público, que é uma questão nova para o Município. Todos os laboratórios que pudessem fazer até 15 mil exames poderiam participar. No dia 20 de março, os envelopes foram abertos. Um grupo de trabalho passou a visitar os locais para verificar as condições e a documentação. Na próxima segunda ou terça-feira, abriremos o prazo para recursos”, garantiu.
Para Maria Gorete da Silva, da Gerência de Regulação de Serviços de Saúde, o aumento no número de unidades de saúde levou a um crescimento da quantidade de exames. “Os laboratórios que temos hoje são oriundos do tempo do Inamps, do INSS.”
Representante do Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas (Sindilac), Luiz César Leal Neto reclamou da tabela do SUS, sem reajuste há 20 anos, e que a entidade não havia sido convidada para a reunião. “O Sindilac está a disposição para colaborar no que for preciso”. Também disse que todos os laboratórios com alvarás estão qualificados.
Vereadores
Jussara Cony (PCdoB) salientou a importância de investimentos para qualificar o serviço público. “A criação do Laboratório Central no Pacs seria uma ação estratégica para o Município e poderia garantir também a fiscalização dos serviços prestados pelo setor privado quando for necessária a terceirização”. A vereadora cobrou a presença do secretário Casartelli. “Algumas coisas ficaram sem resposta, pois estão dentro da área de gestão política da saúde.”
Como encaminhamento, o vereador Mauro Pinheiro (PT) afirmou que serão feitas visitas aos órgãos de controle que receberam as denúncias do CMS para saber como está o andamento das investigações. “Depois disso, poderemos fazer uma nova reunião, se possível, com a participação do secretário Casartelli”. Também estiveram presentes os vereadores Mário Manfro (PSDB) e Marcelo Sgarbossa (PT).
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Confira a íntegra da Apresentação no link abaixo:
