O Conselho Pleno Ampliado do CRESSRS esteve reunido, no dia 25/10, com a presença das coordenações dos NUCRESS, seccionais de Pelotas e Caxias do Sul, agentes fiscais e a gestão. A reunião teve como pauta as atribuições e competências do Serviço Social na Educação Básica e desafios para a regulamentação da Lei 13.935/19 nos municípios, assim como assuntos administrativos e informes gerais. Na oportunidade, as agentes fiscais informaram que, no ano que vem, priorizarão as visitas de orientação e fiscalização nos espaços de trabalho das assistentes sociais na educação.

Participaram como convidados os assistentes sociais André Michel dos Santos, Doutor em Serviço Social, Consultor em Políticas Públicas, Pesquisador e autor de livros na área do Serviço Social na educação básica; Bruno Elias, Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB) e Analista de Políticas Públicas/Assistente Social da Secretaria da Educação do RS e Daiane Lima, Especialista em Gestão da Saúde, com atuação na Rede Municipal de Educação, trabalhadora na APAE de Novo Hamburgo e no Sistema FIERGS.

Para os convidados, ainda existem desafios importantes para tornar efetiva a Lei 13.935/2019. Eles acreditam ser fundamental criar as condições para o reconhecimento das funções de assistentes sociais e psicólogas/os na política de educação, incluindo-as em leis estaduais e municipais de suas atribuições profissionais, na realização de concursos públicos e na ampliação dos recursos do Fundeb, exemplificam.

Na prática, isso significa avançar também no debate nos municípios, para que os Executivos implementem a Lei. Assim como foram organizadas as mobilizações em âmbito estadual e nacional para aprovação da Lei, para sua implementação, esse trabalho agora deve ser feito nos municípios, nas prefeituras, câmaras municipais, por assistentes sociais e psicólogos/as, que podem organizar grupos, comissões etc.

Como estratégias, André Michel acredita que funciona a socialização da lei com os conselhos de direitos dos municípios e estados e demais movimentos sociais locais ligados a política da criança e do adolescente, como também a política de educação. Também aposta na realização de reuniões com o Ministério Público local, informando sobre a necessidade de regulamentação da lei federal.

Para Bruno Elias, a presença de assistentes sociais e psicólogas/os na educação contribui de maneira positiva com o fortalecimento do direito à educação. “Nossa atuação reforça, entre outras ações, a democratização do acesso e permanência na escola, a participação democrática da comunidade escolar, a articulação com as redes intersetoriais de direitos e o desenvolvimento das relações de aprendizagem”, afirma ele.

Já Daiane, diz que a importância dos profissionais na educação está em olhar o contexto social e de diversidade de cada estudante e sua família, apresentar o acesso aos serviços da rede e direitos sociais, bem como atuar com propostas de prevenção e um trabalho interdisciplinar com o corpo pedagógico.

Descrição da imagem: montagem com duas fotografias, na de cima, nove mulheres sentadas em um semi círculo, no auidtório do CRESSRS. Quatro mulheres negras e cinco mulheres brancas. Na foto de baixo, todos e todas que estavam presentes na reunião posam para foto. São 20 pessoas, dois homens e dezoito mulheres, sendo cinco delas negras.