NOTA OFICIAL DO CNS

A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância do CONTROLE SOCIAL da saúde brasileira, vem a público manifestar sua discordância ao item da MEDIDA PROVISÓRIA 656/14, aprovada no dia 16 de dezembro de 2014, que trata da “ABERTURA DO CAPITAL ESTRANGEIRO PARA HOSPITAIS NO BRASIL”, ferindo a SOBERANIA NACIONAL DA SAÚDE do povo Brasileiro, o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, e a própria Constituição Brasileira, que no seu artigo 197, proíbe a entrada do capital estrangeiro.

O CNS que hoje (18/12) encerra a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e em amplo processo de construção da 15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, que ocorrerá no próximo ano, não concorda que o parlamento, ao apagar das luzes do ano legislativo, e sem debate, tome essa decisão. Por isso, a sociedade brasileira tem a obrigação de defender o maior sistema de saúde do mundo que é o SUS.

Fortalecer a saúde pública com qualidade só é possível com garantia, também, de recursos, por isso o CNS defende a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor e a não entrega dos hospitais brasileiros ao capital estrangeiro.

BRASÍLIA, DF – 18 de dezembro de 2014

MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Confira a íntegra da MEDIDA PROVISÓRIA 656/14.