A posse do conselho do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (PPDDH/RS) foi realizada nesta terça-feira (30), no auditório do ProconRS. 

O Conselho foi instituído pelo governador Tarso Genro através do decreto nº 51.594, de 20 de junho de 2014, com o intuito de articular ações e medidas protetivas para defensores e defensoras que tenham sua atividade de militância no campo dos direitos humanos ameaçada.

O diretor do Departamento de Justiça da SJDH, Marcos Wink, explicou como o Conselho tem participação ativa nos defensores e defensoras de direitos humanos e agradeceu a presença de todos na cerimônia, em especial do futuro secretário da SJDH, César Faccioli. “A presença do promotor César Faccioli, futuro secretário da Justiça e Direitos Humanos, demonstra o interesse neste programa de proteção. Mesmo nós não estando a frente desse trabalho no próximo ano, estaremos sempre participando”.

A Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar) é a organização que executa o PPDDH/RS. Sua representante, Suzana Eliza Friedrich, falou aos participantes sobre o histórico do PPDDH e agradeceu as entidades da sociedade civil que atenderam ao chamado para participar do Conselho. “O PPDDH atende o decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH). O mesmo é executado pela Amencar em parceria com a SJDH e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)”.

O programa atua de maneira proativa, articulando junto à sociedade civil e órgãos públicos ações que visam à proteção, promoção e efetivação dos direitos humanos e liberdades fundamentais no Rio Grande do Sul.

O conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), sendo o mesmo formado pelo poder público, sociedade civil, além de órgãos e entidades convidadas.

O futuro secretário da SJDH, César Faccioli, agradeceu a oportunidade de participar da posse. “Hoje estou aqui como convidado da secretária Juçara Dutra e agradeço a oportunidade de já estar aqui fazendo o que me proponho, que é conhecer os trabalhos da SJDH. Acredito que durante meu trabalho na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos vou colocar minha condição que considero como maior qualidade, a de ser ouvinte, me colocando a total disposição, dentro das possibilidades”, destacou.

Promover a implementação da Política Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, conforme parâmetros dispostos na legislação, é uma das finalidades do Conselho, que visa também decidir sobre recursos interpostos contra as decisões da coordenação executiva, deliberar sobre termos de parceria para ampliação e aperfeiçoamento, além de definir e apoiar a articulação das medidas de proteção necessárias em cada caso apresentado. 

A secretária Juçara Dutra Vieira destacou que a transição é o momento de mostrar as possibilidades e também os problemas a serem enfrentados. “Neste período podemos mostrar as potencialidades da Secretaria, mas também as fraquezas e problemas que serão enfrentados”.

Juçara declarou empossados os membros do Conselho e afirmou que quando o assunto é direitos humanos todos estão em constante aprendizagem. “Em matéria de direitos humanos somos sempre sujeitos em formação”, finalizou.

Após a posse, Juçara e o futuro secretário visitaram as sedes dos Conselhos no Centro de Referência da SJDH.

Texto: Gabriel Lautenschleger
Edição: Redação Secom