Representantes dos CRESS e do CFESS debateram sobre as atribuições profissionais na docência (foto: Rafael Werkema/CFESS)

O CFESS realizou, nesta sexta-feira (31/5), mais um importante seminário para discutir o trabalho e a formação profissional no serviço social. O evento, direcionado para as Comissões de Orientação e Fiscalização e de Formação Profissional do Conjunto CFESS-CRESS, reuniu 60 pessoas, entre integrantes das gestões e agentes fiscais, que debateram as atribuições de assistentes sociais docentes, dentre elas coordenação, direção, ensino e supervisão de estágio e as funções do Conjunto CFESS-CRESS na orientação, fiscalização e defesa desses espaços.

“Este Seminário de Trabalho e Formação Profissional é importante para discutirmos e pactuarmos estratégias para a defesa da nossa profissão, do trabalho de assistentes sociais na supervisão de estágio e na docência, com direção à qualidade dos serviços prestados para a população usuária”, destacou a vice-presidente e coordenadora da Comissão de Formação do CFESS, Daniela Neves, durante a mesa de abertura.

Em seguida, a primeira mesa de debate, ainda pela manhã, abordou a supervisão de estágio e as atribuições do Conjunto CFESS-CRESS e a relação fundamental entre as comissões de Formação e Orientação e Fiscalização (COFI).

Para a presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), Esther Lemos, é preciso “dar a ‘Virada’ no espaço do estágio supervisionado”, fazendo referência aos 40 anos da Virada do serviço social. Em sua análise, Esther ressaltou que a Política Nacional de Estágio (PNE) completa em 2019 uma década, mas o documento ainda precisa ser assimilado na dinâmica do trabalho de coordenações de curso e estágio de serviço social, pela supervisão, e todos os sujeitos envolvidos nesse processo. “Precisamos pensar o estágio supervisionado sempre na direção da concepção de educação que a profissão tem, e isso significa não reproduzir o autoritarismo na relação ensino-supervisão-aprendizagem”, destaca.

A presidente da Abepss fez também um resgate histórico dos 10 anos da PNE, abordando a expansão dos cursos de serviço social, a necessidade de capacitação para supervisão de estágio, a importância da articulação das Unidades de Formação Acadêmicas (Ufas) com Abepss, Conjunto CFESS-CRESS e Enesso. Por fim, Esther destacou ações imediatas para avançar na defesa da formação com qualidade, como o fortalecimento do Fórum Nacional, o espraiamento da campanha Formação com Qualidade é Educação Com Direitos para Você: Graduação em Serviço Social só se for Legal, Crítica e Ética.

A presidente da Abepss, Esther Lemos, compôs a primeira mesa-redonda (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Depois foi a vez de a conselheira do CFESS Neimy Batista destacar os fundamentos legais da supervisão de estágio em serviço social.  Além da Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993), do Código de Ética, a conselheira abordou também a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Conjunto CFESS-CRESS, bem como as resoluções CFESS 533 e 492, enfatizando a importância da articulação do trabalho das comissões de Formação e COFI.

“Nossa profissão não é uma ilha e sofre, como outras, os impactos de uma agenda neoliberal de retirada de direitos, que precariza a nossa formação e nosso trabalho cotidianamente”, destacou. E isso impacta diretamente nas atribuições do Conjunto CFESS-CRESS de orientação e fiscalização profissional e, por isso, não se pode perder as dimensões afirmativa de princípios e compromissos conquistados, político-pedagógica  e normativa e disciplinadora da PNF.

Conselheira do CFESS Neimy Batista falou sobre o estágio supervisionado em Serviço Social (foto: Rafael Werkema/CFESS)

Atribuições profissionais na docência e questões jurídicas

Na parte da tarde, a mesa-redonda “As atribuições de assistentes sociais na docência” contou com a assessora jurídica do CFESS Erika Lula de Medeiros e com a vice-presidente do Conselho Federal Daniela Neves.

A primeira falou sobre as atribuições profissionais relacionadas à docência regulamentadas no artigo 5° da Lei nº 8662/93, bem como a relação da questão com o artigo 207 da Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “A ideia que quis trazer foi, a partir de situações fáticas, discutir a jurisprudência do Conjunto CFESS-CRESS, entendendo que o fato de uma norma ser constitucional não impossibilita de que consideremos parâmetros e resoluções especificas de cada profissão, como as do Serviço Social”, explicou a advogada.

A conselheira do CFESS Daniela Neves, em seguida, falou sobre as atividades acadêmicas realizadas por docentes na área de Serviço Social, como a coordenação de curso; a participação em bancas (de ingresso e defesa em programa de pós-graduação; em concursos docentes; de seleção profissional); elaboração de provas para seleção profissional; disciplinas de curso de graduação referentes ao Serviço Social, dentre outras. Com base em situações concretas, por meio da análise do mundo do trabalho na atualidade, a assistente social defendeu a regulamentação da profissão de Serviço Social, porém evitando a endogenia e o corporativismo.

A vice-presidente do CFESS e coordenadora da Comissão de Formação Profissional, Daniela Neves, integrou os debates da mesa-redonda da tarde (foto: Rafael Werkema/CFESS)

“O que o CFESS gostaria de oferecer para o nosso debate coletivo, é que se analise cada atribuição e que pensemos estratégias para defendê-las e exercer o papel de orientação e fiscalização dos conselhos também com base em argumentos técnicos, éticos e políticos, com ênfase no fortalecimento das atribuições e atividades concretas realizadas por docentes em conhecimentos inerentes ao Serviço Social”, completou a conselheira.

Na avaliação da presidente do CRESS-SP, Kelly Melatti, o evento materializa a máxima de que trabalho e formação profissional estão relacionados intrinsecamente e mostra que o Conjunto CFESS-CRESS tem muito a contribuir para o processo da formação enquanto um compromisso político, respeitando os limites de atuação das entidades. “Achei fundamental também o debate sobre as nossas atribuições na docência, em que reconhecemos o lugar do Conjunto CFESS-CRESS em uma luta que é coletiva por uma perspectiva de educação que ultrapassa o próprio serviço social”, destacou Kelly.