Nesta segunda, 18, o CRESS/RS realizou mais uma capacitação para os/as assistentes sociais, desta vez para preparar profissionais que atuem ou desejam atuar nas Comissões de Instrução, uma etapa necessária e imprescindível do Processo Ético. Para esclarecer conceitos relativos ao campo da ética e da moral e como isto está relacionado ao Código de Ética Profissional, o conselho convidou a professora Dra. Beatriz Aguinski, diretora da Faculdade de Serviço Social da PUCRS e assistente social do Poder Judiciário gaúcho. A professora trouxe elementos importantes para auxiliar o profissional ao analisar os processos éticos de forma a ter uma avaliação baseada na ética e não na moral dominante, presente no ideário do senso comum.
Na parte da tarde, as agentes fiscais Neorides Bianchini e Cleonice Pokorski e o assessor jurídico Leonardo Sequito explicaram como acontece o Processo Ético, quem pode ser denunciante e denunciado, quais suas etapas e possíveis resultados e, sobretudo, qual a contribuição que os/as assistentes sociais podem dar nesta atividade. Conforme explanou a agente fiscal Neorides, cada Processo Ético tem uma Comissão de Instrução própria, constituída para aquele fim e composta exclusivamente de assistentes sociais da base, ou seja, os membros da Diretoria do CRESS não podem fazer parte. Daí a importância dos profissionais em estar a parte do seu papel no cumprimento da legislação do Serviço Social. A Fiscalização afirma que hoje em dia há um aumento no número de processos e pouca participação dos assistentes sociais nas comissões.
O advogado Leonardo Sequito lembrou que o processo precisa cumprir rigorosamente o que expressa a lei sob pena do trabalho ser considerado nulo pela Justiça. Para isso, a assessoria jurídica acompanha cada etapa e orienta os profissionais que atuam em cada processo. A agente fiscal Cleonice Pokorski lembrou que o trabalho da Fiscalização está muito mais centrado na Orientação do que na punição, mas que ela não deixa de ser aplicada quando é o caso.
As Comissões de Instrução reúnem-se periodicamente na sede do CRESS/RS de acordo com a disponibilidade de horário do grupo, que conta, além de três assistentes sociais da base, mais um membro da Secretaria e um da Fiscalização do Conselho. Para participar das Comissões ou saber mais sobre o assunto, entre em contato com a Fiscalização pelo email cress10.fiscal@terra.com.br ou pelo telefone 51-3224-2317.
Saiba como funciona o Processo Disciplinar Ético através da resolução do CFESS Nº 428/2002 no link
www.cfess.org.br/arquivos/resolucao_428_02.pdf.
Veja as fotos da capacitação:
Por Vanessa Martins MTB 11584
Assessora de Comunicação CRESS