24/04/2017
Confira a íntegra do documento.
por Assessoria de Comunicação do CRESS
Comissão de Assistentes Sociais da FENASPS apresenta ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, defesa do modelo de avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar da pessoa com deficiência para fins de elegibilidade do acesso às políticas previdenciárias e assistenciais como a aposentadoria (LC/142) e o Benefício de Prestação Continuada, ambos para a pessoa com deficiência, baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde/OMS (CIF, 2001), nos parâmetros da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (ONU, 2006) e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI, 2015).