O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre (CMAS) falou à imprensa na tarde desta quarta-feira, 07 de junho, em resposta a denúncia publicada no jornal Zero Hora de que o órgão teria atrasado a liberação de R$ 5,1 milhões para investimentos no setor. Segundo a presidente do Conselho, Maria de Fátima Cardoso do Rosário, a coletiva foi uma solicitação da própria sociedade civil, que participa ativamente das reuniões do órgão, mesmo sem receber qualquer incentivo da gestão municipal, como vale-transporte, por exemplo.

Para a conselheira, Angela Comunal, representante da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA), causa estranheza que a secretária de desenvolvimento Social do Município, responsável pela declaração ao jornal Zero Hora, desconheça o funcionamento do Conselho. Sobre a alegação de que seu nome estaria sendo usado para imputar influência política no Conselho, a presidente Maria de Fátima classificou como um ato de má fé, “um ataque direto ao Conselho, que é o guardião das políticas de assistência social”, declarou.

Em nota, o CMAS atestou que a reprogramação para o pagamento ocorreu porque a verba estaria destinada a pagamentos de infraestrutura, como luz, água e telefone, e não para a proteção social básica como deveria. Ainda foram apontadas irregularidades como o pagamento de luz de um espaço compartilhado com outras políticas públicas e, até mesmo, com unidades do SENAI, empresa de caráter privado. A nota ainda faz referência à falta de quórum para a aprovação da liberação de verba. De acordo com o CMAS, o Conselho é formado por 44 integrantes, sendo 21 indicados pelo governo e 23 representados pela sociedade civil. Na reunião do dia 5, faltaram cinco conselheiros do governo, o que impossibilitou o quórum necessário. 

Outros assistentes sociais que acompanharam a coletiva também denunciaram a falta de transparência e de diálogo da atual gestão. Para o conselheiro Richard de Campos, o prefeito Marchezan “entende que as políticas públicas devem gerar receita, mas o Conselho entende que devem ser um investimento na população”. Já o presidente do CRESSRS, Agnaldo Engel Knevitz, destaca que a própria reprogramação já referencia uma má gestão do recurso público num montante tão expressivo quando a população carece do investimento nos serviços. “É uma estratégia de governos autoritários atacar órgãos de controle social como o CMAS para negar o direito à participação social da sociedade civil na definição de prioridade das políticas públicas, o que nega o estado democrático de direito e o previsto na própria Constituição Federal. Todo apoio à luta travada pelxs companheirxs do CMAS”, declarou.