Não dá para aceitar qualquer intervenção do Estado fundada em convicções religiosas sobre qualquer aspecto da vida social e da vida privada, assim como é inaceitável a intervenção do Estado sobre a liberdade de crença religiosa.

Sabe aquele símbolo religioso que você já viu na sala de atendimento à população usuária? Ou aquele carimbo da assistente social que contém uma mensagem religiosa? Estes exemplos são pequenas demonstrações, nos microespaços de trabalho, de que, muitas vezes, a laicidade do Estado é atingida.

Mas por que defender o Estado Laico? O CFESS Manifesta tenta explicar: “O Estado Laico é parte das conquistas históricas no campo dos direitos. Representa a afirmação de uma cidadania não tutelada, baseada em direitos, ainda que nos limites burgueses, frente aos quais é inaceitável a intervenção do Estado sobre a liberdade de crença religiosa e igualmente inaceitável qualquer intervenção do Estado fundada em convicções religiosas sobre qualquer aspecto da vida social e da vida privada”.

Para o presidente do CFESS, Maurílio Matos, a maioria da população brasileira tem sido historicamente violada no seu acesso aos direitos e as políticas sociais, e parte expressiva dessa população procura uma instituição para o enfrentamento dessas violações. “São pessoas com histórias, raça e credos distintos, que merecem ser atendidas na sua particularidade. Esperam que profissionais que as atendam tenham competência profissional, adquirida em anos de formação profissional. Afinal, não é necessário fazer faculdade para professar a sua religião. O país é livre, cada um pode ter sua religião, mas recorrer a valores da sua religiosidade no atendimento profissional é uma conduta que não apenas desprofissionaliza essa intervenção, mas é também antiética", ressalta.

O CFESS Manifesta aponta também inúmeros exemplos de ataques e violação do caráter laico do Estado na realidade brasileira, muitas deles que passam despercebidos ou são banalizados no cotidiano. Feriados religiosos, a promulgação da Constituição Federal sob a “proteção de Deus”, as práticas cada vez mais frequentes de manifestações religiosas (rezas, orações) em sessões públicas de Conselhos de Direitos e, até mesmo, no Congresso Nacional.

Em tempos de conservadorismo e atitudes retrógradas, trazer o debate e a defesa do Estado Laico é reafirmar o Projeto ético-político do Serviço Social e a luta de assistentes sociais pela democracia, pela liberdade e por direitos. 

Leia o CFESS Manifesta Em Defesa do Estado Laico