A gestão do CFESS Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) segue firme na luta pela implementação da jornada semanal de 30h para assistentes sociais, sem redução salarial, conforme estabelecido pela lei 12.317/2010. Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, o Conselho Federal participou da "Audiência Pública: 30 horas semanais para Assistentes Sociais sem redução salarial" em Palmas (TO). Organizada pelo CRESS 25ª Região - TO, a audiência teve a participação da assessora jurídica do CFESS, Sylvia Terra.
O objetivo da audiência foi esclarecer e sensibilizar as instituições públicas e privadas sobre o cumprimento da referida legislação. Participaram representantes da Procuradoria da República, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Assembleia Legislativa, da Procuradoria Geral do Estado e municipal, das Secretarias de Estado e gestão municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil organizada, profissionais e estudantes. Mais de 100 assistentes sociais também lotaram o auditório onde ocorreram as discussões.
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Fonte: Comunicação CFESS
O objetivo da audiência foi esclarecer e sensibilizar as instituições públicas e privadas sobre o cumprimento da referida legislação. Participaram representantes da Procuradoria da República, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho, da Assembleia Legislativa, da Procuradoria Geral do Estado e municipal, das Secretarias de Estado e gestão municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil organizada, profissionais e estudantes. Mais de 100 assistentes sociais também lotaram o auditório onde ocorreram as discussões.
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