Na data de 13 de julho se celebra o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Promulgado em 1990, o ECA chega aos 27 anos em uma conjuntura em que resistir é essencial para sua sobrevivência. Afinal, neste contexto de insistente retirada de direitos, não escapam as políticas para crianças e adolescentes, que têm sido atacadas por lógicas moralistas, punitivas e meritocráticas.

Por isso, no dia de hoje, o CFESS lança um manifesto comemorativo ao ECA. Mas do que destacar sua importância, é preciso defende-lo e reivindicar sua implementação na totalidade, para garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Afinal, o Estatuto é parte do arcabouço político, legislativo e instrumental da categoria de assistentes sociais, que tem inserção em diversos campos de trabalho, inclusive na área da Infância e Juventude.

“Mais do que lutar pela infância e juventude, é preciso lutar com a infância e a juventude, rearticular forças, mobilizar, discutir o contexto no qual se encontra o país e os rebatimentos da retração de direitos na vida concreta da população. Os direitos não são lineares, nem fixos; são moldáveis às conjunturas e à capacidade de organização da sociedade”, afirma trecho do CFESS Manifesta.

O documento afirma ainda que, com os ataques às políticas sociais, crianças e adolescentes têm sido atingidos de diversas formas, como: fechamento de escolas, cortes de turmas; fechamento ou ausência de Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), ambulatórios, unidades de saúde, equipes diminuídas, acolhimentos sem as equipes mínimas; número reduzido de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou com equipes terceirizadas; entre outros.   

Leia o CFESS Manifesta de comemoração aos 27 anos do ECA

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