O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) vem a público expressar sua rejeição à proposição SCD 268/2002, que trata do Ato Médico.
Proposto em 2002, o projeto de lei (PL) 268, de autoria do ex-senador Benício Sampaio (PI) foi aprovado em 8 de fevereiro de 2012 pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, após 10 anos de tramitação, marcados por inúmeras manifestações e protestos contrários ao seu teor por parte de varias entidades relacionadas à saúde, além de conselhos profissionais.
O CFESS apoia e compreende como legítima a regulamentação das profissões, que deve ser tratada de maneira ética e responsável, de forma que seu teor não interfira na autonomia do exercício profissional das demais profissões nem nos avanços conquistados no âmbito de nosso sistema público de saúde.
Leia na íntegra clicando aqui.
Fonte: Comunicação CFESS
Proposto em 2002, o projeto de lei (PL) 268, de autoria do ex-senador Benício Sampaio (PI) foi aprovado em 8 de fevereiro de 2012 pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, após 10 anos de tramitação, marcados por inúmeras manifestações e protestos contrários ao seu teor por parte de varias entidades relacionadas à saúde, além de conselhos profissionais.
O CFESS apoia e compreende como legítima a regulamentação das profissões, que deve ser tratada de maneira ética e responsável, de forma que seu teor não interfira na autonomia do exercício profissional das demais profissões nem nos avanços conquistados no âmbito de nosso sistema público de saúde.
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Fonte: Comunicação CFESS
