Assumir de forma coletiva a centralidade do combate ao racismo no cotidiano de trabalho dos/as assistentes sociais: esse foi o compromisso firmado pela categoria no Rio Grande do Sul a partir da realização do 13º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais (EGAS), nos dias 17 e 18 de maio de 2019, no Ritter Hotel, em Porto Alegre. A síntese dos debates e posicionamentos defendidos durante o evento pode ser conferida na Carta Aberta 13º EGAS. O documento está disponível para leitura e compartilhamento, a fim de manter a memória do Encontro e reafirmar a luta antirracista para os/as assistentes sociais no estado.

 

O 13º EGAS apresentou o tema "Se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro. A gente enfrenta o racismo no cotidiano!”, mesmo mote adotado pelo Conjunto CFESS-CRESS para o Dia do/a Assistente Social neste ano de 2019, e alinhado com o tema da Campanha de Gestão 2017-2020: "Assistentes Sociais no combate ao racismo!". A escolha pelo tom de denúncia para a questão do racismo, motivada pela conjuntura de acirramento das desigualdades sociais, teve como cenário de fundo as comemorações dos 40 anos do “Congresso da Virada”. A ênfase no marco histórico resgatou os valores e princípios que constituem o projeto ético-político profissional, e que traduzem a direção crítica rumo a um projeto societário emancipador.

 

Grande público

 

Cerca de 500 pessoas acompanharam o Encontro, entre estudantes e profissionais de diferentes municípios. A programação envolveu aproximadamente 50 convidados/as para a realização dos seminários temáticos, painéis, roda de conversa e intervenções artísticas. A comissão organizadora viabilizou a participação de palestrantes de outros estados, como o Rio de Janeiro, mas valorizou especialmente os/as profissionais, movimentos sociais e artistas locais. As inscrições foram gratuitas, feitas no local.

 

Além disso, a área externa do 13º EGAS recebeu representantes da Rede de Feiras Livres Todos os Tons de Negrxs, que expuseram peças artesanais. O Movimento Nacional da População de Rua também expôs seus materiais, como o Jornal “Boca de Rua”. E uma banca com publicações do Conjunto CFESS-CRESS disponibilizou cartilhas e livros a preço de custo.   

 

Seminários Temáticos

 

O 13º EGAS contou com dois dias de atividades. No primeiro dia, 17 de maio de 2019, antecedendo a programação geral e seguindo a estrutura das edições anteriores do evento, ocorreram quatro Seminário Temáticos simultâneos. Eles ocuparam os turnos da manhã e da tarde e foram promovidos pelas Comissões do CRESSRS.

 

A Comissão de Comunicação abordou a “Comunicação como estratégia para a mobilização social”, trazendo para o debate representantes de meios de comunicação comunitários de territórios e redes de movimentos sociais ligados aos espaços sócio ocupacionais nos quais os/as assistentes sociais estão inseridos no estado.

 

A Comissão de Ética e Direitos Humanos deu ênfase ao tema “Direitos Humanos para as Infâncias e Adolescências: Desafios Contemporâneos”, evidenciando as discussões desenvolvidas nos últimos meses não apenas dentro da Comissão, mas também em três Grupos de Trabalho (GTs) Temáticos do CRESSRS – o GT Lutas, Movimentos Sociais e Diversidades, o GT Direito à Cidade em Meio Urbano e Rural, e o GT Sociojurídico. Para trabalhar o tema de maneira ampla, foi realizado um painel com quatro enfoques distintos: “Interseccionalidade de Gênero, Raça e Etnia”, “Processos Migratórios e Resistências”, “Criminalização da Pobreza e Perda dos Direitos de Crianças e Adolescentes” e “Alienação parental no contexto das violências”.

 

A “Defesa da formação e do trabalho profissional no marco comemorativo dos 40 anos do Congresso da Virada” foi o destaque do Seminário da Comissão de Formação e Trabalho Profissional, que teve participação de diversas Unidades de Formação Acadêmica (UFAs) com curso presencial de Serviço Social no Rio Grande do Sul.

 

Por fim, a Comissão de Seguridade Social, enfrentando a atual conjuntura, enfatizou o tema “Regressão de direitos: impactos na seguridade social pública” e desenvolveu uma roda de conversa, na perspectiva da Seguridade Social Ampliada, com as pautas mais debatidas nos GTs Serviço Social na Saúde, na Assistência Social, na Previdência e na Educação.

 

Programação geral

 

Um processo de organização coletiva resultou na programação geral do 13º EGAS. Estiveram envolvidas além do CRESSRS, instâncias representativas da Categoria como a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS Sul I), a Executiva Nacional de Estudantes em Serviço Social (ENESSO) e o Fórum Estadual de Supervisão de Estágio em Serviço Social (FESSS), que compuseram as mesas de abertura e encerramento do evento.

 

Painel de abertura

 

O painel de abertura ocorreu na noite de 17 de maio, apresentando o tema central do evento: "Se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro. A gente enfrenta o racismo no cotidiano". Participaram as painelistas Roseli da Fonseca Rocha, trabalhadora da FIOCRUZ/RJ, e Solange da Silva Moreira, representante do CFESS, com mediação de Loiva Mara de Oliveira Machado, vice-presidenta do CRESSRS.

 

Roseli contextualizou o racismo como fenômeno estrutural e estruturante da sociedade e enumerou índices alarmantes de desigualdade social, enfatizando a necessidade de um recorte racial para a análise das estatísticas. Destacou que o impacto da violação de direitos é mais fortemente sentido pelas mulheres negras, citando como exemplo a violência obstétrica e a mortalidade materna. Denunciou o genocídio da juventude negra em curso no país e seu alto nível de violência e crueldade, relembrando a ação do Exército que matou o músico Evaldo dos Santos Rosa, no Rio de Janeiro, em abril desse ano, com 80 tiros disparados contra o carro onde o artista estava com sua família.

 

“A população negra sempre sofreu com essa barbárie, mas hoje, mais do que nunca, com o cenário de desmonte das políticas públicas e de supressão da democracia, isso está cada vez mais autorizado. Então, nós, assistentes sociais, que atuamos no campo da defesa de direitos, temos que nos posicionar de maneira firme e com unidade. Não adianta não sermos racistas, precisamos ser militantes antirracistas”, convocou Roseli.

 

Solange complementou a fala anterior com mais informações acerca do racismo institucional, alertou para a sua presença no cotidiano profissional dos/as assistentes sociais, e afirmou ser uma tarefa para a categoria o enfrentamento desta realidade. “É hora de entender que o combate ao racismo é parte da nossa identidade como classe trabalhadora. É hora de entender que os direitos sociais, que são alvos dos cortes orçamentários e das contrarreformas no Brasil, não são apenas direitos dos/as usuários/as que atendemos, são nossos também, é hora de entender, sobretudo, que devemos fazer dos nossos locais de atendimento espaços para fortalecer a autonomia desses/as usuários/as e, ao mesmo tempo, nos fortalecermos na luta por melhores condições de vida e de trabalho”, explicou a representante do CFESS. Ela ainda aproveitou para apresentar as ações da Campanha do Conjunto CFESS-CRESS “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”, que vem sendo desenvolvida em todo o país.

 

Roda de Conversa com os Movimentos Sociais

 

Na manhã de 18 de maio foi realizada uma Roda de Conversa com os Movimentos Sociais, que contou com representações da Frente de Enfrentamento à Mortalidade Juvenil (Bruna Rossi Koerich); Marcha Mundial das Mulheres (Natália Doria); Frente Quilombola/RS (Onir de Araujo); Movimento de Mulheres Olga Benário (Victoria Chaves); Rede de Feiras Livres Todos os Tons de Negrxs (Anna Maack); Coletivo LGBT Luana Muniz (Rodrigo Fuscaldo); Movimento Nacional da População de Rua (José Luiz Straubichen); e Movimento Negro Unificado/RS (Stênio Dias Pinto Rodrigues).

 

As falas convergiram para a defesa de uma sociedade emancipada, sem exploração de classe, gênero, raça e outros tipos de opressão, dando visibilidade para as bandeiras de luta de cada um dos movimentos sociais participantes da roda de conversa. Onir Araújo, membro da Frente Quilombola/RS, definiu como “único e corajoso” o espaço aberto pelo 13º EGAS para a articulação entre os movimentos sociais, considerando a complexidade da conjuntura atual.

 

Onir sinalizou: “O combate ao racismo precisa ter o protagonismo negro, mas é uma discussão para toda a sociedade. Nesse sentido, momentos como esse são importantes para a articulação em geral e, especialmente, para a categoria dos/as assistentes sociais, que atuam na ponta em uma série de serviços e políticas onde a nossa população (negra) é o público mais frequente. Espero que esse encontro frutifique para ações futuras”.

 

Já Victoria Chaves, membro do Movimento de Mulheres Olga Benário, fez provocações aos/às assistentes sociais presentes fazendo referência à realidade da Ocupação de Mulheres Mirabal, em Porto Alegre. Ela disparou questionamentos acerca da inserção profissional em espaços de luta e militância, evidenciando o cenário de extinção crescente das políticas sociais defendidas pela categoria nos últimos anos. “Como nos inserimos, enquanto categoria? Qual o nosso papel, no viés da resistência, para consolidar políticas junto com os/as usuários/as?”, problematizou.

 

Victória argumentou que organizar espaços de luta no cotidiano de trabalho profissional é uma alternativa não apenas para fortalecer a resistência, mas também para enfrentar o adoecimento da classe trabalhadora, cada vez mais exposta a condições degradantes de trabalho.

 

Painel sobre projetos societários e profissionais em disputa

 

Também no dia 18, no turno da tarde, ocorreu o painel "Projetos Societários e Projetos Profissionais em Disputa: Desafios ao Serviço Social nos 40 anos do Congresso da Virada", do qual participaram os/as painelistas Berenice Rojas Couto (PUCRS) e Paulo Wünsch (IFRS), com mediação de Tatiana Reidel (UFRGS).

 

Berenice fez uma retrospectiva desde o ano de 1979, quando ocorreu o Congresso da Virada, trazendo elementos para mostrar a importância do movimento de reconceituação para a profissão. Mencionou o rompimento com a institucionalidade da ditadura militar com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva na mesa de abertura do evento, representando o movimento sindical, em um momento no qual apenas os militares tinham voz. “No Congresso, a categoria disse não para o governo, não para a ditadura e se mostrou do lado da classe trabalhadora”, assinalou.

 

A palestrante relatou que a profissão passou a redefinir o seu campo de atuação e seu compromisso, que se materializou através de dois instrumentos legais: o Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão, juntamente com as diretrizes curriculares para a formação dos/as assistentes sociais. Foi quando a categoria reconheceu a sua condição de classe trabalhadora e a necessidade de luta para a ampliação dos direitos dessa classe trabalhadora, por meio da defesa de um projeto emancipatório de sociedade, sem exploração e com a liberdade como valor fundamental. Para Berenice, esta é a tônica que move o Serviço Social até hoje: “Nós vamos lutar sempre, enquanto profissão, por uma lógica de inclusão e de consciência crítica que nos coloque como cidadãos, lutando por uma outra forma de sociabilidade, que garanta a todos nós viver com dignidade, integridade e uma vida solidária como classe”, projetou.

 

Já Paulo Roberto direcionou sua fala para a definição dos dois projetos em disputa, colocando de um lado o projeto societário de ordem liberal e, de outro, o projeto da classe trabalhadora. No primeiro, o painelista apontou que é atribuído ao estado o papel de garantir o direito à propriedade e à liberdade individual, em uma perspectiva na qual as pessoas, a partir dos seus méritos, é que devem superar suas dificuldades.

 

Paulo Roberto advertiu que este é um discurso altamente ideológico e que a realidade mostra que, para além das capacidades individuais, existem outros determinantes externos – relacionados a estrutura econômica e ao papel do estado – que interferem nas possibilidades das pessoas e tornam a sociedade desigual. “Onde só há igualdade formal a concorrência é injusta”, afirmou, lembrando que o Brasil vive um cenário de tentativa de implementação do projeto liberal e de redução das atribuições do estado. Para exemplificar, apontou iniciativas como a atual tentativa de reforma da Previdência Social, e a efetivação da reforma trabalhista, durante o governo anterior.

 

O segundo projeto, que faz o contraponto, segundo Paulo Roberto, é o projeto da classe trabalhadora, que busca uma sociedade baseada na solidariedade de classes, na qual os bens materiais e intelectuais produzidos coletivamente são distribuídos coletivamente. “Nesse modelo, o estado deve garantir a igualdade substantiva, na qual as pessoas recebem de acordo não só com a sua capacidade, mas também com a sua necessidade, e os bens coletivos não podem ser apropriados de forma privativa para o interesse do capital”, descreveu.

 

Intervenções artísticas

 

Entre os painéis, foram realizadas intervenções artísticas de caráter crítico e de resistência, escolhidas cuidadosamente pela comissão organizadora do evento. A noite de abertura contou com a apresentação da cantora Valéria Houston, mulher trans e negra. Ela envolveu a plateia com um repertório que abordou não apenas o tema do combate ao racismo, mas também foi alusivo ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, cuja data coincidiu com o primeiro dia do 13º EGAS, 17 de maio.

 

No dia 18 foi a vez slamer Bruno Negrão disparar versos sobre o tema central do Encontro, no turno da manhã, misturando poesia e música. Já no turno da tarde, a rapper Malu Viana promoveu um sarau poético intitulado “Resistência e Luta”, falando sobre a luta antirracista através da arte. Durante o Sarau, Malu recebeu contribuições de Solange Gonçalves Luciano, usuária ativa nos debates em torno da luta antimanicomial no Rio Grande do Sul, e da Assistente Social Vanessa Perini Moojen.

 

Registros do evento

 

O 13ª EGAS contou com a sua primeira transmissão ao vivo via Facebook, viabilizada por meio da parceria entre o CRESSRS, o Coletivo Catarse e a TV Restinga. A novidade, além de possibilitar que pessoas de todo o estado tenham acompanhado o evento, ainda reafirmou o compromisso do Conselho com os movimentos que lutam pela democratização da comunicação. Paralelamente à transmissão online, foram gravadas entrevistas em vídeo com os/as palestrantes, que serão disponibilizadas no Canal do Youtube do CRESSRS neste mês de julho.

Os registros fotográficos do Encontro estão disponíveis na página do Facebook do CRESSRS. São mais de 700 fotos! Acesse e confira!

 

Carta Aberta do 13º EGAS, texto na íntegra:

 

Mobilizados/as pelo tema: “Se cortam nossos direitos, quem é preta e pobre sente primeiro”, nós, assistentes sociais, de diferentes espaços sócio-ocupacionais e estudantes de graduação e pós-graduação em Serviço Social, vindos/as de diferentes regiões do RS nos reunimos no 13º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais (EGAS), nos dias 17 e 18 de maio de 2019, em Porto Alegre. 

 

Frente ao recrudescimento das expressões da questão social em tempos de barbárie, de violação de direitos e das liberdades democráticas, as reflexões desencadeadas nos Seminários Temáticos, direcionados à Formação e Trabalho Profissional, Ética e Direitos Humanos, Comunicação  e Seguridade Social e as atividades artístico-culturais, expressas por meio da música e intervenções culturais, a poesia, o slam, o rap e o hip-hop trouxeram à tona a questão do racismo, do preconceito e da violência institucional vivenciadas no cotidiano. Assumir este debate é materializar a Campanha Nacional “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”.

 

Constatamos que o racismo é estrutural e está presente desde a formação sócio histórica do Brasil. Constitui-se num mecanismo potente para o desenvolvimento do capitalismo e uma das faces mais perversas de violação de direitos humanos. Impõe ao povo negro uma condição de subalternidade econômica, social e política, e materializa-se entre outros fatores, por meio do preconceito, da discriminação étnico-racial e da violência institucional. De acordo com o Atlas da Violência (IPEA, 2018) no período de uma década (2006-2016) a taxa de homicídios contra a população negra cresceu 23% e que a taxa entre os não negros apresentou uma redução de 6,8% no mesmo período. Só no ano de 2016, por exemplo, “[...] a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (16,0% contra 40,2%)” (IPEA, 2018). Esses dados são agravados no que se refere à questão de raça e gênero, quando nesta mesma década a taxa de homicídios de mulheres negras foi 71% superior à de mulheres não negras. Também a violência obstétrica, o processo de objetificação e desumanização do corpo negro, em especial das mulheres negras, às quais são atribuídos estereótipos que coisificam o “ser mulher”, como objeto e mercadoria.

 

O mito da democracia racial deve ser questionado, uma vez que as relações sociais, numa sociedade marcada pelo modo de produção capitalista são pautadas pela lógica da exploração, da exclusão e da alienação do trabalho e da vida dos/as trabalhadores/as, especialmente, da população pobre, negra e das mulheres. 

 

Nessa direção, a organização do 13º EGAS, ao assumir a campanha “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”, no contexto de comemoração dos 40 anos do Congresso da Virada, possibilitou aos participantes reafirmar o compromisso com os valores e princípios que constituem o projeto ético-político profissional, que traduz a direção crítica e o compromisso profissional com um projeto societário emancipador. A materialização desse projeto nos mobiliza a denúncia de um conjunto de questões que afetam diretamente os/as trabalhadores/as, por isso, repudiamos: a forma autoritária e violenta empregada nas ações da política de segurança pública; a LGBTfobia e a xenofobia; o encarceramento em massa, principalmente da população negra; o armamento da população representando a desproteção social; a mercantilização das políticas sociais; o questionamento à direção crítica do Serviço Social, construída de forma democrática e participativa pela categoria; os processos de precarização  do ensino superior, em especial na área do Serviço Social, considerando a reestruturação das Unidades de Formação Acadêmicas - UFAS; o corte orçamentário no âmbito das políticas sociais e a reforma da previdência que põe em xeque a seguridade social publica enquanto conquista inscrita na Constituição Federal de 1988.

 

O 13º EGAS nos mobiliza a defender: a garantia de políticas sociais públicas, financiadas com o fundo público, constituído com a contribuição de cada trabalhador/a; a educação pública e de qualidade desde a primeira infância; o ensino superior público, gratuito, laico e de qualidade e a autonomia de pensamento nas universidades; o trabalho de base junto à categoria profissional, com ações de educação permanente; o fortalecimento do debate sobre os direitos sociais nos espaços de comunicação popular; o protagonismo dos/as usuários/as dos serviços; a luta por direitos e construção de resistências frente às formas de opressão difundidas nos espaços midiáticos; a construção de  estratégias comunicacionais na formação e no trabalho profissional em Serviço Social, para combater o racismo em todos os âmbitos da realidade social; a incidência frente a aprovação do Projeto de Lei 3688/2000, que “dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola”; a defesa dos espaços de participação popular no âmbito do controle social democrático de políticas públicas; a materialização das Diretrizes curriculares da ABEPSS, nos cursos de formação em Serviço Social; o fortalecimento de instâncias político-representativas da categoria (CRESS/ABEPSS/ENESSO/FESS), como espaços potentes de resistência.

 

Não resta dúvida de que o projeto ético-político profissional tem materialidade no cotidiano de trabalho dos/as assistentes sociais. Isso requer dos/as profissionais o empenho quanto à qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que assume o compromisso de reconhecimento da liberdade como valor ético central; de defesa intransigente dos direitos humanos; de ampliação e consolidação da cidadania e aprofundamento da democracia; de empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

 

Portanto, devemos considerar que ao falar sobre questão racial é não reduzir a questão a um simples recorte, tendo em vista que 54% da população deste pais se auto declara negra. Povo negro não é recorte. A história (inventada) contada sobre a construção deste país, os restringiu aos porões da casa-grande e na base da extratificação socioeconômica. Desta forma, todas e todos assumimos de forma coletiva a centralidade no combate ao racismo e na luta antirracista reconhecendo que povo negro é luta e resistência, portanto racismo se combate no cotidiano!