Desde o dia 12 de agosto, a campanha "Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social", promovida pelo Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS e ENESSO, com apoio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), está suspensa por ordem judicial.
O juiz federal substituto Haroldo Nader, da 8ª Vara da Subseção Judiciária de Campinas (SP), foi quem concedeu liminar, no último dia 28/7, determinando a cessação da campanha, em razão da ação promovida pela Associação Nacional dos Tutores de Ensino à Distância (Anated). O magistrado entendeu que parte do material veiculado (ilustrações, vídeos e spot de rádio) expressa um caráter pejorativo ao ensino à distância (EaD) e que ridiculariza os "consumidores" deste método. Entretanto, na mesma sentença, o juiz afirmou que o slogan da campanha era apenas uma crítica a modalidade do EaD, que prioriza a rapidez mais do que a qualidade.
As entidades promotoras entenderam a decisão judicial como uma forma de censura. "É lamentável que em uma sociedade democrática não seja garantida a liberdade de expressão", afirmaram em nota. "Recorreremos na Justiça o direito de manifestarmos opinião em defesa de uma política pública que viabilize a educação como direito de todos os brasileiros, e não como mercadoria", completaram.
Durante dias, o CFESS estampou em sua página principal a mensagem "Abaixo a censura", como uma forma de protesto à cessação da campanha. Os vídeos, o hotsite, as peças gráficas foram tirados do ar, sob pena de multa diária. Além disso, o canal criado para envio de mensagens ao MEC foi bloqueado.
"Nossa campanha não é excludente, muito menos discriminatória. Lançamos a "Educação não é fast-food" para provocar o debate público acerca da política brasileira de ensino superior que, no nosso ponto de vista, é profundamente mercantilizada e discriminatória, já que não garante o acesso ao ensino superior presencial, público e gratuito para todos os brasileiros; denunciar os problemas e irregularidades detectados nas pesquisas realizadas pelos Regionais em diversos cursos de graduação à distância em Serviço Social; e tornar público nosso posicionamento de defesa da democratização do ensino, mas com garantia de qualidade na formação", destacou a presidente do CFESS, Sâmya Rodrigues Ramos.
Por isso, o CFESS convida aqueles/as que lutam por uma educação pública, presencial, laica e de qualidade para protestarem contra a decisão liminar de retirar a campanha do ar.
O e-mail para protesto é contato@educacaofastfood.com.br
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Por Rafael Werkema - JP/MG 11732
Assessor de Comunicação CFESS