Entidades, Conselhos, Usuários/as, profissionais, Defensoria Pública e Tribunal de Contas fizeram parte da Audiência Pública em Defesa do SUAS na manhã desta quarta-feira, 6 de setembro, na sala Adão Pretto da Assembleia Legislativa do Estado. A mesa foi presidida pelo deputado Jeferson Fernandes e pela deputada Mirian Marroni, ambos do PT e membros da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

A reunião teve como objetivo denunciar o desmonte das políticas públicas de Assistência Social no país, no estado e, principalmente, no município. Porto Alegre, que já foi referência na área, hoje sofre com o sucateamento dos seus principais mecanismos de efetivação do SUAS. Por isso, um relatório foi produzido pela Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e entregue ao representante da Defensoria Pública, Dr Georgio Carneiro da Rosa, que prometeu “fazer o que for necessário para efetivar direitos”. Em tom de denúncia, a assistente Léa Biasi, da Frente Gaúcha, criticou o retrocesso da atual gestão que, segundo ela, encara as políticas de assistência como caridade. “Quando um gestor fecha um CRAS ou um CREAS, ele está negando o acesso a um direito”, declarou. Já para Simone Romanenco, do Conselho Estadual de Assistência Social, os gestores mostram desconhecer a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a medida que permitem que entidades recorram ao processo de Carta-convite para contratação de profissionais.

O caso mais polêmico veio à tona quando a psicóloga e membro do Coletivo “Nomeação Já”, Samantha Gonçalves Luchese, cobrou da FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania) uma resposta referente à liminar do Ministério Público que proibia o convênio com a empresa Calábria em detrimento do chamamento de concursados. De acordo com Samantha, existem CRAS operando com apenas um funcionário, e quando os trabalhadores tentam expor a situação via rede social, tem seus comentários apagados e são bloqueados da página. Em resposta, o chefe de gabinete da FASC, Oziel Alves, disse que a liminar só foi entregue pelo oficial de justiça na sexta-feira a tarde, enquanto o contrato com a Calábria havia sido assinado pela manhã. Segundo ele, a FASC irá recorrer e, se a liminar permanecer válida, será cumprida. Questionado por Carneiro da Rosa sobre o valor do contrato e a possibilidade de usar esse recurso para chamar os concursados, Oziel voltou a falar sobre a situação deficitária do município e respondeu que o chamamento de concursados excederia o valor do contrato com a terceirizada de 5 para 9 milhões.

O discurso de crise não convenceu e nem agradou os presentes. O educador social e conselheiro do CMAS, Richard de Campos, retrucou: “Não pensem que impedindo nossas nomeações, vamos deixar de lutar. Nossa luta é pela implementação do SUAS, em defesa da população pobre de Porto Alegre”. Além da situação financeira, trabalhadores também denunciaram a perseguição e o assédio sofridos. Segundo Ivan Martins, diretor do SIMPA, a FASC não está no guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte como deveria, e quando o Centro POP foi assaltado no fim-de-semana, nenhum representante da Fundação se fez presente. A falta de condições éticas e técnicas de trabalho também foram lembradas por Leila Thomassin, servidora da FASC, que ressaltou a luta histórica do conjunto CFESS/CRESS na efetivação do SUAS e em defesa dos trabalhadores que fazem essa política.

O deputado Pedro Ruas, do PSOL, e também membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, encaminhou o final da audiência acordando que as entidades presentes produzirão um relatório também sobre os recursos do SUAS no Estado, intensificarão as mobilizações junto às Câmaras Municipais e à bancada Federal, para que todos os municípios que descumpram as diretrizes do SUAS sejam acionados. Também foi encaminhado um seminário para discutir as condições dos centros de referência e do cadastro único, assim como será criada uma comissão de deputados/as para visitar os maiores equipamentos de assistência social do Rio Grande do Sul. A audiência foi declarada como denúncia pública e será enviado um parecer ao Ministério Público, estadual e federal.