A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma audiência pública na noite desta quarta-feira (17/12) para debater a polêmica que envolve o fechamento da Escola  Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA), localizada no Centro Histórico, que atende a 120 alunos moradores de rua de 15 a 18 anos de idade na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A proposta da Prefeitura é remanejar os estudantes para o Cmet Paulo Freire, no Bairro Santana, a partir de junho de 2015. A atual sede da EPA, com 19 anos de existência, dará lugar a uma escola municipal de Educação Infantil que atenderá a cerca de 80 crianças. 

A decisão do governo municipal causou indignação por parte da direção, dos alunos e representantes populares que lutam pelo serviço de inclusão da população de rua. Conforme a representante do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Veridiana Machado, depois de 19 anos de história no atendimento das pessoas em situação de rua, agora a EPA está sofrendo a maior violência e violação dos direitos básicos de assistência social e cidadania. “A gestão Fortunati avisou a escola, 30 dias antes de terminar o ano, que a EPA vai fechar, sem considerar a dinâmica dos alunos que são atendidos. Queremos uma solução e uma alternativa que já propusemos em um grupo de trabalho. Até agora nada foi discutido, só imposto pelo governo.”, observou Veridiana. A dirigente falou em nome do Simpa, Atempa e CRESSRS (Conselho Regional de Serviço Social), entidades proponentes da audiência.

Qualificação

Para a representante da Secretaria Municipal de Educação, Simone Lovatto, o atendimento da Educação Infantil deve ser feito prioritariamente pelo poder público municipal. “Temos 768 crianças em lista de espera para vagas nas creches da Capital. A ideia inicial é atender às regras da Constituição Federal, que determina que a Educação Infantil precisa ser priorizada. Os atuais estudantes da EPA serão transferidos para o Centro Municipal de Educação do Trabalhador Paulo Freire (Cmet). Lá teremos uma melhor infraestrutura e mais possibilidades de qualificação profissional, com salas de integração e recursos, letramento, psico-pedagogia, além do Pronatec, onde os alunos serão atendidos pelos professores que hoje atuam na EPA.”

 
De acordo com a Smed, dos 120 estudantes matriculados na escola, apenas 38 frequentam regularmente as salas de aula. O conselheiro Tutelar Cristiano Aristimunha afirmou que os órgãos relacionados à criança e adolescentes não foram devidamente consultados neste processo de transição. 

Plano

Segundo a representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Luciane Escouto, a Prefeitura vive um processo de retrocesso. “O Conselho de assistência trabalha com o empoderamento das pessoas em situação de rua. Quando temos um Plano Nacional para as pessoas em situação de rua se precisa trabalhar de forma emancipada: educação, assistência e saúde, estamos retrocedendo. O trabalho pedagógico é muito bem feito na EPA. Hoje as pessoas que estão aqui foram abrigados na Fasc e foram alunos da EPA desde criança.”, relatou Luciane, ressaltando que a população em situação de rua está em crescente ascensão em Porto Alegre.

O representante do Movimento Nacional da População de Rua do RS (MNPR), Richard Gomes de Campos, ratificou que há uma divergência imposta pelo Plano Nacional de enfrentamento à Situação de Rua. “Não sabemos se a iniciativa foi criada para realmente enfrentar a situação de rua, na cidade, ou enfrentar (literalmente em combate), as pessoas em situação de rua. É inaceitável este governo truculento e autoritário. A EPA não é uma luta apenas das pessoas em situação de rua, é uma luta da população da Capital que tem uma visão diferenciada”, defendeu Richard.

Vereadores

O vereador Cláudio Janta (SDD) destacou que é a primeira vez que ele vê o governo querendo fechar uma escola. “Fechar uma escola é a mesma coisa que queimar livros. Devemos construir creches. O Legislativo não pode permitir que nenhuma escola em Porto Alegre feche suas portas, assim como nenhum posto de saúde pode fechar. Temos demandas de creches, desde 2005.”, criticou Janta.

Para Bernardino Vendruscolo (PROS), a bandeira do PDT é a educação. “Por que mexer naquilo que está dando certo? Está na hora do governo olhar para o povo. Saímos para viagens ao exterior levando a bandeira da participação social e popular e, aqui, não está sendo realizado isto”, enfatizou.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) alega que a EPA é essencial na abordagem de rua, na medida que promove a metodologia pedagógica de reconstrução dos projetos de vida, passando pelo acolhimento e acompanhamento social. “Não se trata somente de uma questão de assistência, nem de saúde. Precisamos trabalhar num sistema integrado. Sugiro que esta Casa constitua uma comissão especial para tratar do papel da educação e o diagnóstico de rua”, declarou Sofia

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) lamentou a posição intransigente e autoritária da Prefeitura em manter a decisão de fechar a escola. “É inadmissível que a secretária municipal de Educação, Cleci Jurach, não venha a esta audiência. É um desrespeito completo. Nós apresentamos três alternativas para transferir a Educação Infantil no Centro e o Executivo não quis analisar nenhuma”, disse Fernanda, afirmando que os representantes de alunos e movimentos populares estudam a possibilidade de de uma ação civil pública contestando o fechamento da escola.

Abaixo-assinado

Ao final da audiência, a diretora da escola, Jacqueline Junker, entregou um abaixo-assinado a favor da permanência da escola, com mais de 500 assinaturas, para o presidente do Legislativo, vereador Professor Garcia (PMDB), que presidiu a audiência pública. Garcia registrou o recebimento e devolveu o documento para a diretora entregar ao prefeito José Fortunati.

Participaram da audiência também conselheiros do Orçamento Participativo; representantes de Conselhos Tutelares; Movimento Viva Gasômetro; Grêmio Estudantil da EPA; além da secretária adjunta da Smed, Maria da Graça Gomes Paiva; o secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio; o representante da Atempa, Alexandre Wood, e o representante do Cress, Alberto Terres.

Fonte: Mariana Kruse e Marco Aurélio Marocco/Imprensa Câmara de Vereadores de Porto Alegre