Aconteceu, na manhã desta terça-feira (12/09), de forma híbrida, na Assembleia Legislativa do Estado do RS (ALERGS), a Audiência Pública sobre a presença de assistentes sociais e psicólogas/os na educação básica do RS, prevista na Lei 13.935/2019. Proposta pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), a audiência ocupou o espaço cedido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT).

Esta agenda marca uma importante articulação, feita com a unidade do Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (CRESSRS), do Conselho Regional de Psicologia (CRPRS), do Sindicato dos Psicólogos no Estado do Rio Grande do Sul (SIPERGS) e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que realizaram uma série de reuniões com os parlamentares para discutir a implementação da Lei 13.935/2019. A Seccional de Caxias do Sul também esteve presente, com as assistentes sociais Priscila Redede e Rosane Ines Fontana Lorenzini.

Neste sentido, as entidades defenderam durante a audiência a luta contra a precarização do trabalho dos profissionais, denunciando e pedindo ajuda para combater os chamamentos que vão na contramão da lei em questão, seja por utilizarem trabalho voluntário ou pela terceirização. Os conselhos defendem que a inserção seja através do concurso público específico nas secretarias de educação e com previsão dos direitos trabalhistas das categorias, mantendo a qualidade dos serviços prestados.

Para Ana Lúcia Magalhães, vice-presidenta do CRESSRS, esses atravessamentos passam pela falta de conhecimento da Lei 13.935/2019 e o desafio da implementação é ampliar a divulgação do seu conteúdo para todos os municípios gaúchos. “Temos feito toda a articulação com os deputados e deputadas, tentando buscar parcerias para alcançar mais municípios e pedimos ajuda dos parlamentares para dialogar com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) para pensarmos em um mapeamento de como vem ocorrendo a implementação da lei no estado”, afirma. Além disso, pondera a vigência do concurso público de Porto Alegre e a necessidade de nomeação dos profissionais.

Segundo a conselheira do CRESSRS, Luciana Nascimento, a Educação e, consequentemente, o ambiente escolar devem ser compreendidos como um direito social e a presença de psicólogas/os e assistentes sociais na Educação são necessários para desenvolver ações estratégicas de enfrentamento às violências, bem como a promoção do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, elaboração de programas e projetos, participação no Conselho da Criança e do Adolescente (COMDICA), incentivo à reflexão crítica e planejamento de encontros formativos, entre outros. “Assistentes sociais inserem-se em processos de trabalho e desenvolvem trabalho em rede com diferentes políticas públicas e sociais. Hoje, a falta de acesso à rede desvia a função precípua dos educadores/as”, explica a assistente social.

De acordo com a fala, Luciana compreende que a Educação pode ser considerada um espaço privilegiado para o enriquecimento ou empobrecimento do gênero humano, na perspectiva de fortalecimento da Educação com qualidade e o devido financiamento público que viabilize proteção social à pluralidade de crianças e adolescentes compostos pela população indígena, população negra, pessoas com deficiências e neurodiversas, migrantes, entre tantos outros grupos populacionais.

Já a psicóloga e conselheira do CRPRS, Silvana Maia Borges, lembra que esta audiência é um momento muito importante para as categorias, que estão esperando desde 2019 um espaço como este. Ela fala que a Psicologia escolar e educacional é uma das áreas mais antigas da Psicologia no Brasil, que pode contribuir com a qualidade da educação pública. “Essas duas categorias de profissionais, além de auxiliar na elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todes estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades, ajuda significativamente na efetivação de direitos e de políticas públicas essenciais às crianças e jovens em idade escolar”, completa.    

Sofia Cavedon (PT), parlamentar que acompanha as pautas da Educação há bastante tempo, confirmou a profunda necessidade destes profissionais nas escolas, mas lembrou que existe um desinvestimento brutal em Educação no RS. Para o conjunto CFESS-CRESS é preciso reconhecer que assistentes sociais e psicólogas/os são profissionais da Educação, podendo assim viabilizar o financiamento para inserção da equipe multiprofissional, através dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Aline Kerb, do Conselho Municipal de Educação (CME), afirmou que em Porto Alegre não há falta de recursos, que o FUNDEB tem caixa, mas a questão é como as políticas públicas estão sendo construídas, de que forma. “Precisamos garantir a gestão democrática na Educação, com o papel fundamental da Psicologia e do Serviço Social”. 

ENCAMINHAMENTOS 

Após ouvir as falas das entidades e pessoas presentes, o deputado Matheus Gomes sugeriu que a ALERGS leve a pauta até o Ministério Público de Contas (MPC), para cobrar que se faça o controle da Lei 13.935/2019 e por que não está sendo implementada. Pontua-se a ausência desta pauta no Plano Plurianual do Governo do Estado e a estratégia de inserção nas emendas de plenário. Pauta-se os espaços de participação e mobilização das Conferências de Educação, como possibilidade de mobilização e coletivização da pauta. 

Também foi encaminhada uma agenda de mobilização que envolva parlamentares e categorias e a continuidade deste Grupo de Trabalho na Assembleia Legislativa. Ficou um indicativo de que conselhos de educação municipal e estadual possam ajudar na mobilização e esforços para aproximar o CPERS desta luta. Também haverá uma busca de diálogo com a FAMURS para mapear a aplicação da lei no estado.

Além dos nomes já citados, participaram da audiência pública o conselheiro do CRPRS Luis Henrique da Silva, a vereadora psicóloga Tanise Sabino (PTB), Rodrigo de Medeiros da Ouvidoria da DPE-RS, representação do gabinete do vereador Jonas Reis (PT) e representação da ONG SOMOS.

Acesse aqui a transmissão online da audiência pública