No dia 20 de novembro, às 9h30, acontece em Porto Alegre a Audiência Pública que tratará da atualização do Código Sanitário Estadual. Será na Sala Adão Preto, localizada no Espaço Convergência, no Térreo da Assembleia Legislativa. É importante que todos os Conselhos estejam presentes para assegurar que os interesses da população sejam atendidos.
Conheça a legislação atual em
http://www.mprs.mp.br/ambiente/coletanea_legislacao/leg_topico.htm?idtopico=79.