Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às 14 horas, em reunião do GT Saúde, estiveram presentes no auditório do CREES 10ª região os/as assistentes sociais Alberto Terres, Carina Helena Bubolz, Lais Oliveira, Luciana Souza Rabello e Melina Toledo, a fim de tratar dos seguintes assuntos: INFORMES:  Conforme deliberação anterior, em 13/10/14 foi realizado contato com Conselho Municipal de Saúde solicitando informações sobre implantação da Casa de Cuidados Transitórios; como não houve retorno, será solicitado agenda com a Promotoria de Direitos Humanos para tratar do referido assunto. A partir da reunião de novembro, as atas do GT Saúde serão redigidas em formato padrão e disponibilizadas no site do CRESS. Fórum em Defesa do SUS do RS está elaborando instrumento para avaliar cobertura IMESF e comparar com dados apresentados pela gestão municipal, tão logo esteja finalizado será socializado no GT Saúde.

PAUTA:

1 – Plano de Metas 2015 – Apresentado Planejamento Estratégico e Plano de Metas 2015 CRESS 10ª Região. Sob responsabilidade e demandados pelo GT Saúde, foram aprovados em Assembléia, dois Seminários Estaduais: no primeiro semestre com a temática da Política Nacional da Atenção Básica e no segundo semestre, em parceria com Comissão de Formação, com temática de Formação e Educação na Saúde (Residência Multiprofissional/Pró/Pet Saúde) a ser definida. Aprovadas duas rodas de conversa com as temáticas de saúde mental e Politica Nacional de Atenção Básica.    

2 - Plenária Nacional do Conjunto CFESS-CRESS Política de Saúde e Serviço Social – Assistente Social da base apresentou relato de participação na Plenária do CFESS. Professoras Maria Inês de Souza Bravo (UERJ) e Maria Valéria Costa Ferreira (UFAL) contribuiram na realização da análise de conjuntura e reiteraram a necessidade de organização e articulação da categoria profissional diante do cenário de acirramento da Privatização do SUS, materializada no Projeto da Reforma Sanitária Flexibilizada, ampliação do financiamento a instituições privadas, desrespeito às deliberações do Controle Social, precarização e terceirização dos trabalhadores (modelo de Gestão Gerencial da Saúde). Representando a Frente Nacional contra a Privatização do SUS, conclamaram (com apoio da gestão do CFESS) os participantes para organização e ampliação da participação nos Fóruns em Defesa do SUS. Foi pautado também o veto ao Decreto que institui o Sistema Nacional de Participação Social (Decreto nº 8243/2014), com ressalva para artigos (5º, 9º, 10º, 12º, 18º) que representariam retrocesso à participação social e representatividade da sociedade civil e trabalhadores em instâncias deliberativas. Comissão de Orientação e Fiscalização do CFESS está elaborando documento que trata do sigilo profissional e será publicado em 2015, visto a demanda de processos éticos com esta temática e revelam precarização das condições de trabalho, fragilidade da autonomia profissional e reforço à subordinação, resultantes dos vínculos precarizados. Apresentado levantamento de atividades indevidas realizadas por profissionais, a partir de dados enviados pelos CRESS, com discussão sobre necessidade de aprofundamento  do documento Parâmetro de Atuação dos Assistentes Sociais na Saúde. Representantes do CFESS nas Câmaras Técnicas da Comissão de Residência Multiprofissional estavam presente e apontaram que o cenário é preocupante, pois diversas categorias (Fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, etc) defendem a certificação “super” especializada. Aprovadas propostas, sob responsabilidade dos CRESS, de  discussão do Decreto 8243/14 com a base, representantes e assessores dos Conselhos de Politicas e envio de contribuições ao CFESS; incentivo à publicação de experiências exitosas conforme Projeto ético-politico; fortalecimento da articulação do CRESS com Frente Nacional contra Privatização; ação dirigida de qualificação profissional entre Comissão de Seguridade, Comissão de Fiscalização e Comissão de Ética (Responsabilidade do CFESS).

ENCAMINHAMENTOS:

Definir comissão de organização do Seminário Estadual da Atenção Básica na próxima reunião (12/12); Solicitar Agenda com Promotoria de Direitos Humanos para tratar da implantação da Casa de Cuidados Transitórios e convidar profissionais da base para participar. Assinam a presente ata, relatora e Coordenador do GT.

Melina Toledo  - CRESS 8226

Alberto Terres - Presidente do CRESSRS