Com auditório lotado e manifestações contra o governo ilegítimo de Temer Golpista, teve início em Olinda (PE), neste domingo (4/9), o Seminário Nacional Residência em Saúde e Serviço Social. Realizado pelo CFESS e pela Abepss, o evento prossegue até segunda-feira (5/9), antecedendo o 15º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS).

“Nossa expectativa é debater sobre este espaço de formação e atuação profissional, tendo em vista que a saúde é uma área de grande inserção de assistentes sociais. A seguridade social está sendo duramente atacada, com o avanço das organizações sociais, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da consequente precarização das condições de trabalho”, afirmou a conselheira do CFESS Nazarela Rego, ao integrar a mesa de abertura do evento. Ela acrescentou ainda a necessidade de se refletir sobre a atuação de assistentes sociais da saúde nesse contexto, a partir do referencial teórico do Serviço Social, na defesa do projeto ético-político profissional.

Logo em seguida, a presidente da Abepss, Raquel Santana, destacou que a categoria de assistentes sociais é composta de lutadores e lutadoras em defesa da saúde como direito universal, daí a necessidade do debate realizado no seminário. “Porém, na medida em que o capital vê na saúde mais uma possibilidade de lucro, o direito a essa política pública se torna ainda mais ameaçado. Por isso, estamos aqui para debater essa conjuntura, por meio da inserção da profissão e do comprometimento daqueles/as que estão nas frentes em defesa da saúde. Seguiremos resistindo e lutando!”, completou a professora.

Com quase 500 participantes presentes ao Centro de Convenções de Pernambuco, a primeira mesa-redonda teve como tema “A residência multiprofissional no contexto de precarização da política de saúde e educação”. Quem iniciou a discussão  foi a assistente social e reitora da Universidade Federal de Alagoas, Valeria Correia, que abordou a contrarreforma da política de saúde e de educação na atualidade, os impactos da Ebserh e a repercussão nos programas de residência. “Nessa conjuntura,  cresce a expansão desenfreada das instituições privadas de ensino superior, a inserção do capital estrangeiro no ensino; os cortes no orçamento das universidades públicas, a precarização do trabalho. A Reforma Sanitária defendeu a estatização progressiva, porém hoje assistimos ao oposto disso”, avaliou a reitora.

Para a assistente social Letícia Batista, docente da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a residência multiprofissional em saúde é uma conquista e uma inovação em termos de formação em saúde, na medida em que se pauta nas necessidades da saúde e não em demandas de colegiados profissionais por especialização. Também à mesa, ela fez um panorama histórico da implantação das residências, refletiu sobre a residência nas universidades e sobre particularidade do trabalho e da formação profissional do Serviço Social na residência em saúde. “Na expressão destas particularidades de cada profissão, a residência traz as contradições do próprio sistema de saúde, da lógica do trabalho na sociedade capitalista e da formação dos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse sentido, colocam-se alguns desafios: a integração aos programas de residência medica e a construção dos campos disciplinares sem prejuízo das especializações”, explicou a profissional.

Residência é formação!

A parte da tarde foi reservada para uma análise crítica sobre a implementação das residências em saúde e Serviço Social. A mesa previa participação de representantes da Comissão Nacional de Residência em Saúde, mas o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação negaram o convite, informando incompatibilidade de agenda. A atitude foi reprovada pela conselheira do CFESS, Alessandra Ribeiro, afirmando que a não participação dá indicativos de como a temática será tratada pelo governo.

Em sua fala, a conselheira do CFESS fez questão de ressaltar o entendimento do Conjunto CFESS-CRESS acerca da residência de saúde: “é formação, não espaço de treinamento e não deve substituir profissionais”. Segundo ela, a residência em saúde deve qualificar trabalhadores e trabalhadoras para o exercício profissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alessandra fez um resgate histórico do debate sobre serviço social e residência, apontando os enfrentamentos que a profissão vem fazendo em espaços como a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e nas Câmaras Técnicas. “Hoje são colocadas questões como as condições para a tutoria, a necessidade de formação permanente de preceptores, a absurda carga horária de 60 horas, igual à residência médica, a realização de serviços inteiros por residentes, sem contar os ataques às políticas de Saúde e de Educação, que vem passando por processo acelerado de contrarreforma, precarização e privatização”, alertou.

Para encerrar, a conselheira do CFESS enfatizou a importância de se acumular princípios e diretrizes do SUS no âmbito da residência e a urgência de se criar diretrizes pedagógicas para a área.

Em seguida, a representante da Abepss, Andreia Oliveira, deu continuidade à análise, levantando outros questionamentos. “Não é possível falar de residência em si mesma. É preciso situá-la no contexto das políticas de Educação e Saúde. O cenário atual é temeroso e propostas em curso devem acabar com o SUS e seu financiamento. Será que teremos no futuro residência, com todo esse desmonte da seguridade?”, questionou.

Ao final do dia, foram realizadas reuniões simultâneas dos segmentos que compõem a residência multiprofissional, divididas em três grupos: tutoria, preceptoria e residência. Tânia Regina Krüger, da Abepss, coordenou os debates de tutores e tutoras; Solange Moreira, do CFESS, acompanhou preceptores e preceptoras; e Cassia Andrade, do Fórum Nacional de Residentes em Saúde, debateu com residentes as questões mais significativas.

Síntese das reuniões com residentes, tutoria e preceptoria

O segundo e último dia do seminário debateu as questões para formação profissional no contexto das residências.

A mesa da manhã apresentou a sistematização dos pontos abordados nas reuniões de tutoria, preceptoria e residência. Entre os assuntos (e problemas) levantados, estão a precarização do trabalho e formação, o assédio moral sofrido por residentes, a realização de tutorias e preceptorias de profissionais de outras áreas para assistentes sociais, a necessidade de se ampliar o debate da residência com outras profissões, a dificuldade de realização de ações interdisciplinares, influência do modelo da residência médica na residência de assistentes sociais, a incompatibilidade das cargas horárias das tutorias, preceptorias e residentes; entre outros. A mesa também destacou a necessidade de organização política de assistentes sociais que estão na residência e de ampliação da produção acadêmico-científica sobre a temática.

Em seguida, a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Rodriane Souza levantou elementos para uma proposta de diretrizes gerais para a inserção do Serviço Social nas residências, partindo do pressuposto que a formação em saúde se constitui em um “alvo privilegiado e estratégico para o avanço da contrarreforma do Estado”.

“Partimos do princípio que o trabalho profissional na saúde deve, necessariamente, considerar os determinantes sociais do processo saúde como expressão da questão social, portanto, objeto de trabalho e de pesquisa do Serviço Social no setor”, disse. Em seguida, a professora elencou alguns elementos que ela considera importantes para as diretrizes, como: aprofundamento dos princípios do projeto ético-político, assim como dos princípios da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica; luta pela autonomia e relação democrática que deve permear a relação das preceptorias e residentes; avaliação e planejamento permanentes do trabalho profissional; e busca pela unidade entre a qualificação e formação profissional na perspectiva da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Na mesa de encerramento, a professora da Universidade de Brasilia (UnB) Andréia Oliveira, representante da gestão da Abepss, destacou a importância de espaços de debate como o evento, na direção de contribuir com as pautas presentes tanto no projeto ético-politico do Serviço Social, quanto nas diretrizes curriculares da Abepss. “Que possamos nos envolver efetivamente na construção de avanços necessários nas residências em saúde, inclusive a partir de nossa inserção nos espaços coletivos, como os fóruns, conselhos e frentes”, concluiu Andréia.

Pela gestão do CFESS, a conselheira Solange Moreira, enfatizou .  “Esperamos, a partir desse seminário, que os/as assistentes sociais possam participar das comissões dos CRESS e da Abepss e se inserir nas atividades e debates realizados em nossas entidades. Não temeremos, continuaremos na luta”, finalizou a conselheira.  

Participação ampliada

É importante destacar que o seminário foi transmitido pela internet, por meio do canal do CFESS no Youtube. Os vídeos com as mesas e debates estão disponíveis para visualização neste canal (clique aqui para acessar). 

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